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POLITÍCA NACIONAL

Motta reafirma que o Brasil precisa de uma máquina pública mais eficiente

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POLITÍCA NACIONAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o País tenha uma agenda mais focada na redução de despesas e na melhoria dos gastos públicos. Para ele, o foco deve ser uma máquina pública mais eficiente, com um custo menor. Segundo Motta, não dá mais para afastar a responsabilidade do governo das decisões em relação às despesas. O presidente participou de evento promovido pelo Lide e pelo jornal Correio Braziliense que debateu as perspectivas para a economia brasileira.

“Não será possível promover uma politica de evolução social com inflação descontrolada e taxa de juros subindo e com um cenário internacional desafiador. Isso obriga que o Brasil seja cada vez mais eficiente, se não vamos enfrentar um período de muita dificuldade e com o nosso povo sendo penalizado”, disse.

“Com a chegada das tecnologias, não dá mais para pensar a máquina publica ela como se estivéssemos há 10,15 anos. O poder público precisa olhar para frente e olhar o que é essencial para que a iniciativa privada possa explorar as potencialidades que o Brasil tem”, defendeu Motta.

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Economia
Motta ressaltou que a Câmara vai buscar uma agenda positiva para o País e manter o espírito de colaboração com o governo nas pautas econômicas. O presidente afirmou que praticamente toda a agenda enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi aprovada pelos parlamentares, mas destacou que o governo precisa estar mais atento à política econômica.

“Temos uma taxa de juros que nos amedronta, que trava investimentos no Brasil, o dólar alto, como nunca vimos, e isso traz uma série de consequências para a realidade de quem mais precisa. Basta ver que essa alta dos alimentos tem penalizado quem ganha menos e isso é uma consequência dessa politica (do governo de aumento de gastos)”, afirmou.

Diálogo
No evento, Motta destacou o papel de diálogo da Câmara na busca pela pacificação nacional. Segundo ele, é importante construir convergências entre os partidos e afastar discussões que não afetam diretamente a vida da população. Para Hugo Motta, é necessário, cada vez mais, aproximar o Congresso da realidade da população, longe de radicalismos e enfrentamentos vazios.

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“O Brasil exige e cobra de nós respostas importantes para termos oportunidade de trabalho, mais segurança, mais infraestrutura, saúde, educação. Somos hoje o país do microempreendedorismo. Temos que olhar para o Brasil real”, disse.

Comissões
Após o evento, Motta falou com jornalistas sobre a instalação das comissões permanentes. Segundo ele, a perspectiva é que os colegiados sejam instalados na próxima semana. Motta informou que amanhã, na reunião de líderes, os partidos farão oficialmente as indicações dos nomes para a presidência das comissões.
“Estamos buscando o entendimento com partidos na expectativa de que amanhã as escolhas possam ser feitas e as comissões sejam instaladas semana que vem”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

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A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

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No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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