O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a imparcialidade da comissão que vai elaborar o relatório do novo Plano Nacional de Educação – PNE (PL 2614/24, do Poder Executivo). Para Motta, a politização do tema é um desserviço à sociedade brasileira.

Segundo ele, o colegiado deve estar empenhado em dialogar com o governo federal, os governadores e os prefeitos para aprovar um relatório que possa ser executado e que seja capaz de melhorar a educação do País. A comissão especial que vai analisar o novo PNE foi instalada no último dia 29, e o plano de trabalho já foi apresentado pelos integrantes do grupo.

“Não há como pensar em um País mais justo socialmente e igualitário se não investirmos em educação”, afirmou. “Só fiz um apelo: que não permitamos a polarização política dentro dessa comissão especial. Não existe educação de direita nem de esquerda”, disse o presidente.

Metas
O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação a partir das contribuições da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de Educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

SNE
Hugo Motta também anunciou o deputado Rafael Brito (MDB-AL) como relator da proposta que cria o Sistema Nacional de Educação, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado. O objetivo é alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional.

Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.

“O relator terá que trabalhar com a comissão do PNE para que essas duas matérias possam ser votadas no prazo mais curto possível, visando, assim, de forma significativa a melhoria da nossa educação pública”, defendeu Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira