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POLITÍCA NACIONAL

Motta quer avançar em pautas voltadas aos empreendedores e aos trabalhadores

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o avanço de pautas voltadas aos empreendedores e aos trabalhadores. Entre os temas em análise estão o aumento do limite de faturamento permitido para a categoria e a ampliação da capacidade de contratação de empregados pelos microempreendedores individuais (MEIs).

“Seguimos avançando em outra frente: o aumento do limite de faturamento do MEI, assim como a possibilidade de mais uma contratação pelos microempreendedores individuais. Uma agenda que conversa diretamente com a redução da jornada”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

O presidente lembrou que a Câmara aprovou a proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso por semana e sem redução salarial. Ele também ressaltou que o projeto encaminhado pelo governo federal em regime de urgência trata do mesmo tema já aprovado pelos deputados, envolvendo mudanças na jornada de trabalho.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Distritais aprovam crédito suplementar de R$ 636 milhões para o GDF

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.453/2026, do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 636.141.335. Do total, R$ 508,5 milhões serão destinados ao transporte público coletivo do DF a fim de garantir o equilíbrio financeiro do sistema.

O texto, que recebeu 69 emendas, ainda prevê R$ 61,8 milhões para o Detran-DF; R$ 36,4 milhões para a Novacap; R$ 12,2 milhões para a Codhab-DF; R$ 8,5 milhões para o Metrô-DF; R$ 6,6 milhões para a Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 2,1 milhões para o DER-DF.

Os recursos que financiarão o crédito suplementar virão principalmente do excesso de arrecadação, incluindo receitas da cessão de direitos creditórios da dívida ativa, da alienação de imóveis, de receitas diretamente arrecadadas e de multas de trânsito, além da anulação parcial de dotações orçamentárias já previstas no orçamento vigente.

Debate

O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da CLDF, Max Maciel (PSOL), argumentou que os créditos não beneficiariam diretamente os trabalhadores do transporte e, por isso, votaria contra a proposta. “Se alguém aqui disse para os rodoviários que esse dinheiro é para pagar a folha de pagamento, está mentindo”, afirmou.

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O líder do governo, deputado Pepa (PP), rebateu as críticas: “O Executivo está fazendo a sua parte. Enviou para esta Casa os créditos para que o sistema rodoviário não pare. Para que vocês, rodoviários do Distrito Federal, tenham a devida atenção”.

A aprovação foi comemorada por representantes dos rodoviários, que acompanharam a votação das galerias do plenário.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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