POLITÍCA NACIONAL
Motta: “Não vamos permitir que o projeto da anistia prejudique a agenda econômica”
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir que o projeto da anistia prejudique matérias importantes da agenda econômica, como a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).
Para Motta, se for levada em consideração uma ordem de prioridade, o projeto do Imposto de Renda tem um apelo muito maior. Além disso, segundo ele, a proposta de anistia divide a Casa.
O presidente participou de evento promovido pela CNN Brasil, para debater os desafios do novo cenário econômico mundial e os impactos das decisões econômicas brasileiras.
“Em um cenário de crise internacional, não podemos ter uma crise institucional. Temos que ter diálogo. Não vamos misturar essas pautas, vamos usar todo o nosso tempo com responsabilidade”, defendeu o presidente.
Responsabilidade com as finanças públicas
Motta disse que o Congresso vai trabalhar em consonância com a agenda econômica do governo e ressaltou que o Parlamento foi e continuará sendo uma Casa de responsabilidade com as contas públicas.
Segundo o presidente, diante do cenário de incerteza econômica mundial após a posse de Donald Trump, é preciso que as pautas do governo e do Congresso andem juntas.
“Isso nos obriga a ser mais eficientes, continuar a agenda de reformas, a integridade do arcabouço, e devemos rever os gastos, porque o país precisa discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou Motta.
Hugo Motta afirmou que é preciso revisar os gastos públicos, mas ressaltou que qualquer proposta nesse sentido precisa ter um alinhamento com o Executivo. Segundo Motta, a revisão das diversas isenções tributárias tem espaço para ser discutida no Congresso, mas é preciso levar em consideração os impactos que uma proposta desse tipo teria na economia brasileira.
Aprovações na Câmara
Motta destacou ainda aprovações nos últimos dois meses que têm contribuído para a melhoria da economia no país. Ele citou a proposta de reciprocidade na taxação de produtos importados e o projeto que estimula a exportação para micros e pequenos empreendedores.
- Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países
- Câmara aprova projeto com benefício tributário para micro e pequenas empresas exportadoras
“Vamos dar total prioridade à agenda econômica. Em cenário de incertezas, quanto mais alinhados, enfrentaremos essa agenda com mais eficiência e menos perda”, destacou.
De acordo com o presidente, a análise da medida provisória que autoriza o crédito consignado para os trabalhadores com carteira assinada será iniciada de imediato, com a instalação da comissão mista hoje. Assim que se tornar lei, Motta avalia que será uma medida importante para colocar mais recursos na economia.
Segundo ele, já foram colocados mais de R$ 8 bilhões na economia desde a edição da MP. “Quando há essa convergência de agenda, quem ganha é o país”, disse.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Deputados analisam em 2º turno a PEC que garante recursos mínimos para assistência social; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
De acordo com o texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a União contará com uma transição e, somente a partir do quarto ano seguinte ao de publicação da futura emenda constitucional, será obrigada a direcionar, de forma descentralizada, 1% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro a estados e municípios por meio do Suas.
Antes da votação, o relator afirmou que emendas de redação farão ajustes no texto após acordo com o governo e outros parlamentares.
A PEC 383/17 tem como primeiro signatário o ex-deputado Danilo Cabral (PE) e coloca na Constituição o conceito de Sistema Único da Assistência Social. Atualmente, a previsão de funcionamento do Suas consta apenas em lei.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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