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POLITÍCA NACIONAL

Motta diz que há compromisso do governo em discutir reestruturação de carreiras não contempladas

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há compromisso de criação de um grupo de trabalho no Poder Executivo para debater reajustes e reestruturação de carreiras não contempladas no Projeto de Lei 1466/25. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (21) pelos deputados e seguirá para o Senado. “Houve um compromisso do governo para encaminhar o grupo de trabalho para que as categorias sem acordo no texto tivessem a garantia da negociação”, disse Motta, durante a votação do texto em Plenário.

Motta respondeu a questionamento da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que criticou o fato de médicos e veterinários das instituições de ensino não receberem o mesmo dos de outros órgãos. “Não faz sentido um aumento menor para médicos que fazem a mesma coisa e têm a mesma função que médicos do Ibama e do Dnit”, disse Laura Carneiro.

Novas negociações
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nova rodada de negociações para as categorias que ficaram de fora. “Além dos médicos e veterinários, há outras categorias com diferenciação salarial, e é importante que elas sejam avaliadas. Vamos fazer um grupo de trabalho no Executivo para discutirmos e me comprometo a buscar solução para essas categorias e para outras que ficaram fora”, afirmou.

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Guimarães disse que haverá reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na próxima terça-feira (28).

Adiamento
Para o líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), porém, o acordo pode não resultar em melhorias efetivas para as carreiras. “Esse acordo é uma procrastinação que os médicos, veterinários e funcionários da cultura precisam. Quando se monta um acordo desses, já vi isso várias vezes, o futuro fica para ‘o futuro do futuro’ e as coisas não acontecem”, disse.

José Guimarães respondeu que fará todo esforço para cumprir o compromisso do grupo de trabalho no governo.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto cria linha de crédito especial para agricultor familiar produtor de mel

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O Projeto de Lei 1062/26 cria uma linha de crédito rural específica, com juros reduzidos, destinada a produtores de mel da agricultura familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Para ter acesso aos recursos, apicultores e meliponicultores devem atender aos requisitos da Lei da Agricultura Familiar.

De acordo com a proposta, o limite de crédito será de R$ 450 mil por beneficiário, com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de, no mínimo, seis anos.

O texto prevê ainda que os produtores que pagarem as parcelas em dia terão um bônus de 15% sobre o valor pago.

O autor, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirma que o projeto pode melhorar a infraestrutura no campo.

“A linha de crédito oferecerá condições favoráveis de financiamento, facilitando o acesso a recursos necessários para investimento em infraestrutura, tecnologia e práticas sustentáveis da cadeia produtiva de mel”, declara o parlamentar.

Os custos da linha especial de crédito rural serão cobertos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte) e pelo governo federal.

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Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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