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POLITÍCA NACIONAL

Motta condiciona votação sobre combustíveis à retirada de urgência de projeto da redução de jornada

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POLITÍCA NACIONAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta desta quarta-feira (10) deverá ser a análise de proposta que autoriza o governo federal a usar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide (PLP 114/26).

Porém, segundo Motta, a votação desse texto está condicionada à retirada da urgência ao Projeto de Lei 1838/26, do Executivo, que define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Esse projeto tranca a pauta do Plenário desde 30 de maio e impede a votação de outros projetos de lei.

“Tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis”, disse Motta.

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Pauta de votação
Segundo Motta, caso não haja retirada da urgência do PL 1838/26, só haverá votações em Plenário na próxima semana. “Estarão todos os parlamentares liberados, a partir de amanhã, para retornarem às suas bases, já que conseguimos votar hoje toda a pauta estabelecida no Colégio de Líderes”, afirmou.

A proposta dos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem na relatoria a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que vai propor mudanças na forma de substitutivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Pirataria aumenta informalidade e custos para a indústria, dizem especialistas em debate na Câmara

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Em debate realizado na Câmara dos Deputados sobre os impactos do crime organizado na economia brasileira, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, afirmou que a informalidade já representa entre 12% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo ele, nos países escandinavos esse índice não passa de 4%.

Pimentel afirmou ainda que 34% das camisas esportivas vendidas no Brasil em 2025 eram falsificadas.

“Foram 225 milhões de peças, aproximadamente. Estamos com um terço da economia ligado à informalidade. Isso está relacionado à informalidade da mão de obra, que é de quase 40%, e a outros indicadores. Quando falamos de segurança pública, não tratamos apenas de um tema policial. Há impacto econômico da insegurança: os seguros ficam mais caros e há menos geração de empregos formais. O negócio informal prejudica a sociedade brasileira”, disse.

O debate foi realizado pela comissão externa da Câmara sobre atos de pirataria, a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

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O diretor de Pesquisa da Nexus, André Jácomo, afirmou que 73% dos industriais entrevistados em levantamento realizado pelo instituto disseram que os investimentos em segurança aumentam o custo dos produtos brasileiros.

Segundo Jácomo, a pesquisa também mostrou que 17% das indústrias nacionais sofreram ataques cibernéticos, 20% tiveram roubo de carga e 16% foram roubadas dentro das próprias instalações.

Ele afirmou ainda que os gastos com segurança digital e seguros representam cerca de 1% do faturamento líquido da indústria.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Segurança pública e estratégias integradas de combate à ilegalidades. Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT, Fernando Pimentel.
Pimentel: 34% das camisas esportivas vendidas no Brasil em 2025 eram falsificadas

Ação coordenada
Os participantes da audiência pública defenderam de forma unânime uma atuação coordenada para combater o crime organizado. Segundo eles, essa articulação deve envolver a União, os estados e os municípios, além dos diversos órgãos de segurança pública.

O coordenador da Comissão de Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público Federal, Henrique de Sá Valadão Lopes, afirmou que alguns estados criaram comitês de recuperação de ativos que reúnem órgãos como o Ministério Público estadual, as polícias e as secretarias de Fazenda.

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Segundo ele, a União também criou um comitê semelhante no início do ano passado.

Projeto de lei
Henrique Lopes afirmou que esses comitês costumam ser criados por acordos informais entre os órgãos participantes. Por isso, sugeriu a apresentação de um projeto de lei para regulamentar a cooperação.

“Algum projeto de lei que reconheça formalmente essa forma de atuação. Há previsão legal de atuação coordenada entre agências públicas de fiscalização e aplicação da lei, mas algumas normas limitam essa atuação a situações específicas, como milícias, dominação territorial ou uso de violência e grave ameaça. Na criminalidade econômica, normalmente não é esse o meio de execução”, afirmou.

O deputado Julio Lopes pediu que Henrique Lopes apresente uma sugestão de projeto de lei à comissão externa. O parlamentar afirmou que dará encaminhamento à proposta.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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