POLITÍCA NACIONAL
Ministro da Controladoria Geral da União fala à CPMI do INSS nesta quinta-feira
POLITÍCA NACIONAL
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, será ouvido nesta quinta-feira (2) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A 13ª reunião da CPMI do INSS começa às 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Os três convites aprovados para o ministro foram apresentados pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CGU participou da operação Sem Desconto, em parceria com a Polícia Federal (PF). A operação identificou fraudes praticadas durante anos, com autorizações falsas para descontos de mensalidades a associações.
Os parlamentares consideram essencial a presença do ministro para explicar as conclusões das auditorias da CGU, as falhas estruturais que permitiram as fraudes e as medidas adotadas para evitar novos episódios.
Requerimentos
Além de ouvir o depoimento do ministro, a comissão deverá votar 97 requerimentos. Os pedidos incluem convocações, requisições de documentos, quebras de sigilo e outras medidas.
Prazo
Criada em agosto, a CPMI investiga um esquema de descontos indevidos que causou prejuízo bilionário a milhões de aposentados e pensionistas. A comissão é composta por 16 senadores e 16 deputados titulares, além de igual número de suplentes. O prazo de funcionamento vai até 28 de março de 2026.
Em abril, a PF e a CGU deflagraram a operação que revelou o envolvimento de associações de fachada, empresários, servidores e intermediários em cobranças indevidas.
Segundo parlamentares, as perdas estimadas entre 2019 e 2024 variam de R$ 6,3 bilhões a R$ 8 bilhões.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate dispensa de registro em conselho regional para professores de educação física
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (30), o Projeto de Lei 2062/23, que dispensa professores de educação física do registro em conselhos regionais.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10.
A audiência foi sugerida pela autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
Exceção só para escolas
Segundo a parlamentar, a discussão envolve a exigência de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que atuam exclusivamente na docência.
Ela argumenta que os requisitos para o exercício do magistério já estão definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e que há divergências entre essa lei e a norma que regulamenta a profissão de educação física, o que tem gerado questionamentos judiciais.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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