A preparação do governo brasileiro para a COP-29 e as possíveis contribuições do Parlamento e da sociedade civil para a Cúpula Climática da ONU foram debatidas, nesta terça (15), em audiência da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

A COP-29 será realizada de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão, em busca de acordos para temas complexos, como financiamento e transparência nas ações de adaptação e mitigação do aquecimento global.

A diretora do Departamento do Clima do Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Liliam Beatris de Moura, acabou de chegar da reunião preparatória (Pré-COP) de Baku, capital azerbaijana, e prevê dificuldades de consenso agravadas pelos atuais conflitos bélicos no mundo.

“As COPs são o maior processo do multilateralismo político existente hoje no mundo. Nós chegamos agora a um contexto internacional bastante desafiador: existem conflitos e existem guerras no mundo e isso gera um estresse, gera uma tensão adicional sobre os países. Esse cenário mundial pode afetar as negociações”, disse.

O Azerbaijão chegou a propor uma “trégua climática”, a exemplo da “trégua olímpica”, que estimula a suspensão de conflitos bélicos durante as Olimpíadas.

O maior entrave na COP-29 está no novo montante de financiamento (New Collective Quantified Goal [NCQG], ou Nova Meta Quantificada Coletiva, em português) para os países em desenvolvimento aplicarem na redução de suas emissões de gases de efeito estufa. A meta atual – de US$ 100 bilhões por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente pelos países desenvolvidos a partir de 2022. Há dúvidas agora quanto à duração da meta – de 5 ou 10 anos – e quanto à exigência dos países desenvolvidos de dividir a conta do financiamento com “novos ricos”, como Arábia Saudita e China.

A secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que a negociação não avançou durante a Pré-COP e citou a posição do Brasil, que é baseada em artigos do Acordo de Paris. “O artigo 9 já dá um pouco o caminho das pedras da posição do governo brasileiro: fala que é dinheiro dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, que pode ter apoios voluntários de outros países e sugere que pode ter outros mecanismos de financiamento. Mas esse debate ainda está pouco maduro”, afirmou.

Acordos
Na COP-29, são esperados avanços para a finalização do acordo sobre o mercado global de carbono; a capacitação para os países usarem os recursos do Fundo de Perdas e Danos; a implantação de metas de mitigação ligadas a transição energética, restauração florestal, combate ao desmatamento e preservação da biodiversidade; e anúncio de novas metas e indicadores de adaptação às mudanças climáticas para futura conclusão durante a COP-30, prevista para o Brasil, no próximo ano. A conferência deve debater outros temas sugeridos pelo Azerbaijão, como novo fundo de ação climática e zonas de energia e corredores verdes.

Justiça climática
A audiência no Congresso também reuniu representantes da sociedade civil. Especialista em política climática do Observatório do Clima, Stela Herschmann apresentou estudo para subsidiar a nova meta de redução das emissões de gases poluentes que o Brasil deve divulgar em novembro.

“Nosso cálculo partiu da premissa do que a atmosfera precisa que seja feito, levando em conta a capacidade do país e também levando em conta, pela primeira vez, os dados históricos de desmatamento e vendo qual contribuição cada setor poderia dar. E a gente conseguiu construir uma proposta de limitar as emissões brasileiras a 200 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035. Isso é uma redução de 92% em relação aos níveis de 2005”.

A exigência de justiça climática nos debates internacionais foi consenso entre organizações como Engajamundo, Coalizão Negra por Direitos, Carta de Belém e Clima de Mudança. Letícia Leobet, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, encaminhou recomendações para o governo brasileiro levar à COP-29, como novos mecanismos de financiamento para adaptação de grupos mais vulneráveis e o desenvolvimento de indicadores de raça, gênero e território para monitorar o impacto das mudanças climáticas na população. Marcele Oliveira, do PerifaLab, resumiu o cenário que se quer mudar.

“Não existe transição de verdade sem a voz dos atingidos amplificada. A gente está indo para 30 anos de conferências. No Rio de Janeiro, a gente tem um milhão de casas em áreas de alto risco. Esses números são absurdos porque é para assustar mesmo: a gente está assustada. E esse susto vem também com propostas, porque a gente precisava que as pessoas que estão nos territórios construíssem junto o que a gente está chamando de cultura de risco”, explicou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto

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Presença do Parlamento
O Instituto Clima de Eleição detectou crescimento na presença de lideranças do Legislativo nas conferências climáticas, mas avalia que ainda é uma participação “difusa e pouco estratégica”. Sarah Darcie, representante da entidade, defende maior envolvimento dos parlamentares nas negociações a fim de que construam políticas públicas de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e evitem o que ela chamou de “pacotes da destruição”, prejudiciais aos direitos socioambientais. Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), pretende promover novas audiências antes da COP-29.

“Tem uma agenda, evidentemente, que já está em andamento por parte do governo. Mas é fundamental que a Câmara e o Senado se apropriem desse debate e abram também a possibilidade de ter esse espaço”, disse. “O Brasil, de certa forma, sempre foi referência nesse debate no âmbito global. Nós sabemos que todos nós temos responsabilidade, todos nós precisamos fazer algo para enfrentar a crise climática.”

A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, disse que, na transição da COP-29 para a COP-30, a meta é garantir a maior participação indígena na história das negociações internacionais. “Que a COP não seja apenas um evento, mas traga resultados reais para as políticas indigenistas”. Diante do que chamou de “retrocesso” na imagem do Brasil com a manutenção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Ceiça pediu ao Congresso a aprovação de propostas que tratam de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21) e proteção aos deslocados climáticos (1594/24) e segurança climática (PEC 31/21).

No início de novembro, o Instituto Clima de Eleição vai promover reunião da Rede de Parlamentares pelo Clima com foco na COP-29.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub