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POLITÍCA NACIONAL

Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes

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Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) as prorrogações dos prazos de vigência de duas medidas provisórias em análise no Congresso Nacional: a MP 1.376/2026 e a MP 1.377/2026. Elas tratam de renegociação de dívidas rurais, créditos para a agricultura e para o programa Desenrola Adimplentes.

Com as prorrogações, essas medidas provisórias valerão por mais 60 dias.

A MP 1.376/2026 permite a produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 renegociar dívidas rurais com taxas de juros que variam de 5% a 12% ao ano. A medida beneficia desde agricultores familiares até grandes produtores, com condições diferenciadas para cada categoria.

Editada em 15 de julho, essa MP teria seu prazo de validade encerrado em 12 de setembro. Com a prorrogação, o prazo final para votação passa a ser 11 de novembro.

Já a MP 1.377/2026 liberou R$ 13,285 bilhões para financiar diversas ações, como as relacionadas ao desenvolvimento de novas tecnologias no campo, a subvenções para produtores de cana-de-açúcar no Nordeste e ao crédito para beneficiários do programa Desenrola Adimplentes (programa do governo federal que oferece crédito subsidiado para trabalhadores informais que estão em dia com suas dívidas ou com atraso de até 90 dias).

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Essa medida provisória havia sido editada em 16 de julho e seu prazo terminaria em 13 de setembro. Com a prorrogação, ela vencerá em 12 de novembro.

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam assim que são publicadas no Diário Oficial da União. Para que se tornem definitivas (ou seja, para que sejam transformadas em lei), precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Deputados pedem mais nomeações de servidores para a saúde

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (8) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), vários deputados distritais usaram a tribuna para reivindicar nomeações de servidores na área da saúde.

“No Hospital Regional da Asa Norte há, em apenas um andar, vários leitos bloqueados por falta de profissionais de enfermagem. As nomeações têm que acontecer de forma continuada”, afirmou a deputada Dayse Amarilio (PSB). O deputado Ricardo Vale (PT) concordou com a colega e apontou que há um déficit de profissionais para atender a população.

O deputado Pepa (PP), líder do governo na Casa, garantiu que as nomeações serão realizadas. “A Secretaria de Saúde garantiu que as nomeações vão sair. Por outro lado, temos que resolver o problema dos médicos que se recusam a trabalhar na região norte. Peço a esses médicos que nos ajudem. Temos uma população que precisa de atenção, carinho e respeito”, ressaltou.

Violência contra a mulher

A ocorrência recente de mais um caso de feminicídio no Distrito Federal também mobilizou discursos de parlamentares. “Tivemos mais uma mulher morta de maneira covarde com o filho no colo. O caso se repete: a mulher se recusa a continuar no relacionamento e o covarde tira a vida dela. Precisamos convocar as pessoas, as famílias, os vizinhos a se envolverem. Infelizmente esta era uma mulher que nunca tinha feito denúncia, mas toda a família, amigos e vizinhos sabiam que ela passava por essa situação de violência. A sociedade precisa participar ativamente da prevenção ao feminicídio”, observou a deputada Dra. Jane (Republicanos).

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O deputado Max Maciel (PSOL) também cobrou mais apoio às mulheres vítimas de violência. “Por um lado, o estado precisa ser duro com os homens que praticam essa violência. O agressor não pode receber como premiação continuar em seu emprego. É preciso uma resposta firme. Por outro lado, também temos que garantir medidas protetivas para as mulheres. Precisamos de um Estado forte para que não tenhamos somente a Casa da Mulher Brasileira, mas sim um conjunto de ações concretas para garantir que casos como esse não voltem a acontecer”, defendeu.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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