POLITÍCA NACIONAL
Governo anuncia medidas para valorizar pajés e saberes indígenas
POLITÍCA NACIONAL
Políticas públicas de saúde e educação buscam valorizar o conhecimento dos pajés, líderes espirituais e curadores tradicionais nas comunidades indígenas. O assunto foi debatido na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), com a presença de pajés de todas as regiões do país. O tema da audiência pública foi a “Valorização dos pajés e seu papel frente à manutenção da cultura”.
A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde apresentou o primeiro Programa Nacional de Medicinas Indígenas. O programa se baseia no conhecimento tradicional sobre ervas e plantas medicinais e está em fase final de discussão sobre a proteção do patrimônio genético. A previsão é de lançamento oficial durante a COP30, em novembro, em Belém (PA).
Segundo Putira Sacuena, indígena do povo Baré e diretora do Departamento de Atenção Primária da Sesai, a proposta é incluir as medicinas indígenas e seus especialistas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS).
O pajé Washington Jaguriçá, do povo Pankararu (PE), recebeu o título de “Notório Saber” da Universidade Federal da Bahia (UFBA) por preservar tradições de cura e cuidado. Ele explicou que os pajés são guardiões da cultura e dos saberes transmitidos oralmente, que garantem equilíbrio entre comunidade e natureza.
Os líderes lembraram que essa tradição já enfrentou preconceito, intolerância e tentativas de apagamento desde a catequização pelos jesuítas até ataques atuais de religiões fundamentalistas.

Educação e natureza
Para a coordenadora de Cultura do Ministério dos Direitos Humanos, Miriam Alves, é fundamental aplicar a Lei 11.645/08, que obriga o ensino de história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas. Ela informou que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos será revisado para incluir o eixo “educação e natureza”.
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), uma das organizadoras da audiência, defendeu reforço no orçamento para viabilizar essas políticas. Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) apresentou o Projeto de Lei 4038/25, que cria o Dia Nacional do Pajé em 23 de setembro, em homenagem a Sapaim Kamayurá, falecido em 2017.
A líder espiritual Cláudia Flor D’Maria, do Amapá, descendente do povo Itaquera (PA), pediu que a criação da data seja acompanhada de políticas que reconheçam a atividade como patrimônio imaterial. Também participaram Kelly Potiguara (RN) e Cláudia Guarani-Kaiowá (MS), que ressaltaram a importância das medidas para fortalecer a autoestima dos jovens indígenas e manter a tradição da pajelança.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova direito à mulher vítima de violência de recorrer contra negação de medidas protetivas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto de lei que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de recorrer de decisões judiciais que neguem ou retirem medidas protetivas de urgência. Pela proposta, a vítima poderá apresentar o recurso pessoalmente ou por intermédio da Defensoria Pública e de advogados.
Atualmente, a Lei Maria da Penha não prevê esse recurso de forma expressa, o que causa decisões diferentes em tribunais pelo país.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que unificou dois projetos de lei: o PL 5824/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e o PL 1661/26, apensado. A nova redação garante que o recurso terá tramitação prioritária e poderá conceder proteção provisória imediata quando houver risco grave à vida ou à saúde da mulher.
Além disso, a relatora incluiu uma regra para que erros técnicos no tipo de recurso escolhido não impeçam a análise do pedido pela Justiça.
Legitimidade
A proposta tem como base uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a legitimidade das vítimas para contestar o indeferimento de proteções. O STJ argumenta que não há sentido em permitir que a mulher peça a medida de urgência e impedi-la de questionar judicialmente quando o pedido é negado.
Rogéria Santos destacou em seu parecer que as medidas protetivas são, muitas vezes, a única barreira contra a violência fatal. “As medidas protetivas salvam vidas, por isso seu fortalecimento é essencial para que o Judiciário atue de forma mais protetiva e equitativa”, disse a relatora. A proposta também prevê assistência jurídica gratuita para as mulheres que precisarem recorrer.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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