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Fórum Parlamentar do BRICS começa nesta terça com reuniões de mulheres e comissões de Relações Exteriores

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O 11º Fórum Parlamentar do BRICS começa nesta terça-feira (3) com reuniões de mulheres parlamentares e dos presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos dos países do bloco. As mulheres parlamentares vão realizar três sessões de trabalho para discutir os seguintes temas:

  • Mulheres na Era da Inteligência Artificial: Entre a Proteção de Direitos e Inclusão Feminina na Economia Digital;
  • Fortalecendo as Mulheres para enfrentar a Crise Climática: Perspectivas do BRICS e;
  • Construindo o futuro: as Mulheres Parlamentares e a Agenda BRICS 2025.

Além dessas reuniões, haverá uma discussão sobre o intercâmbio com o Banco do BRICS (NBD), com o tema “Mulheres como agentes e beneficiárias de financiamentos”.

Mário Agra/Câmara dos Deputados
deputada Jack Rocha discursa no plenário
Jack Rocha: “Conseguimos dar resposta em outros dilemas”

A deputada Jack Rocha (PT-ES) vai presidir uma das reuniões de mulheres. Ela afirmou que o fórum parlamentar do BRICS reforça o papel das mulheres nos espaços de poder.

“As mulheres brasileiras que estão aqui no Parlamento, mesmo sendo 18%, integram a maior bancada feminina da história. Somos responsáveis por mais de 40% da produção legislativa desta Casa. Então, além de produzir leis, participar dos debates, não apenas relacionados às mulheres, conseguimos ainda dar resposta em outros dilemas econômicos, culturais, na saúde, dilemas ambientais”, disse.

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A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que vai presidir uma das reuniões, afirma que essa é uma oportunidade para criar espaço em favor das mulheres na política.

“Criar um debate de caminhos possíveis para um pacto dentro do BRICS. Respeitando as autonomias, obviamente, mas ao mesmo tempo entendendo que existe uma marcha mundial pela maior participação da mulher na política”, disse.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, afirma que o Fórum Parlamentar do BRICS é um espaço para dar voz às mulheres.

“Precisamos entender que esse é um espaço para trazer vozes, território, vida, diversidade, porque acreditamos que essa agenda do BRICS é crucial. A economia é feminina, a democracia é feminina, o planeta é feminino, o clima é feminino. Portanto, neste momento, não tem como o Parlamento, junto com o BRICS, discutir uma pauta que não atravessa diretamente a nossa presença, a nossa participação. Não é um debate para discutir proposta para as mulheres, é com as mulheres”, disse ela.

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Relações Exteriores
Os presidentes das comissões de Relações Exteriores vão realizar três sessões de trabalho para discutir os seguintes temas:

  • Fortalecendo o Comércio do BRICS no Atual Cenário Internacional;
  • Promoção de Investimentos e Transferência de Tecnologia Para o Desenvolvimento Sustentável e;
  • Instrumentos Financeiros para um BRICS Mais Resiliente e Sustentável.

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regras que definem local de ações envolvendo crianças e adolescentes

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 139/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para definir qual juízo deve julgar casos de interesse de pessoas com menos de 18 anos quando os pais moram em cidades diferentes.

Pelo texto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a competência será definida pelo domicílio do detentor da guarda unilateral. Nos casos de guarda compartilhada, valerá o local da residência principal da criança ou adolescente. Se não houver uma residência principal, o processo poderá tramitar em qualquer um dos locais onde o jovem resida com os pais ou o responsável.

Atualmente, o ECA prevê como foro competente o domicílio dos pais ou do representante legal ou, na falta destes, o lugar onde se encontra a criança. No entanto, Laura Carneiro disse que a regra é insuficiente para lidar com realidades em que os pais vivem em cidades distintas.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. “A solução atende ao interesse da criança ou do adolescente e se amolda às modalidades compartilhada e unilateral de guarda de filhos, regulando as possíveis situações em que houver mais de um domicílio ou residência envolvido”, argumentou.

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Se aprovadas, as novas regras valerão para ações relativas a interesses de crianças e adolescentes, mas não se aplicarão a processos relativos a atos infracionais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir depois diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionada pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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