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POLITÍCA NACIONAL

Fausto Pinato defende pragmatismo e soberania nacional em Fórum do BRICS

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Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (3), o coordenador do Fórum Parlamentar do BRICS, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defendeu uma postura mais pragmática e menos ideológica para que os países do bloco lidem com questões internacionais que ameaçam a soberania e o desenvolvimento.

Entre as discussões no fórum parlamentar estão iniciativas para evitar o uso do dólar no comércio internacional ou como lastro para reservas financeiras, uma preocupação motivada por sanções dos Estados Unidos a países do Sul Global.

Pinato fez críticas à política externa estadunidense. “Infelizmente, uma grande potência que poderia muitas vezes evitar tantas guerras, liderar o mundo de uma maneira mais harmônica e justa, na verdade, praticamente está impondo o medo”, disse.

Ele cobrou ainda uma posição do bloco sobre o que considera ataques à soberania dos países. “Nós não podemos aceitar essa intransigência, essa irresponsabilidade do presidente Trump. Entendo, não sei se meus pares irão fazer isso, mas eu irei colocar em pauta no BRICS a questão da soberania”, afirmou.

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Gênero
Fausto Pinato espera que o encontro com parlamentares dos países do BRICS contribua não apenas para novas oportunidades de negócios, mas também para avanços na legislação.

Ele acredita que o Brasil tem experiências positivas para oferecer a outros países. “Na questão do papel das mulheres, o Brasil pode contribuir com este jogo de cintura que nós temos para poder flexibilizar países que são mais rígidos”, disse.

Inteligência artificial
O deputado também busca exemplos de como os países do BRICS estão desenvolvendo novas tecnologias e regulamentando a inteligência artificial. Ele avalia que o Brasil pode aprender com China, Índia e Rússia, que segundo ele estão à frente nesse tema.

“Nós temos que olhar porque, de alguma forma, eles estão conseguindo controlar isso para o bem, para não deixar cair nas mãos de quem pode usar isso de maneira errada. O Brasil pode aprender muito com esses países que já tem isso potencializado, olhar a legislação, copiar, o que deve bloquear, o que não deve bloquear, sempre respeitando a liberdade de expressão”, disse Fausto Pinato.

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O Fórum Parlamentar do BRICS vai discutir um documento com propostas para promover uma governança global mais inclusiva e sustentável. Os debates incluem temas como cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; mudança do clima; governança da inteligência artificial; reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

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Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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