POLITÍCA NACIONAL
Ex-presidentes da Câmara defendem seus legados e ressaltam independência da instituição
POLITÍCA NACIONAL
Ex-presidentes da Câmara dos Deputados defenderam seus legados, ressaltaram a independência da instituição e a importância do Parlamento para a defesa da democracia.
Eles foram convidados para a sessão solene que comemorou os 200 anos da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6). A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa foi realizada em 6 de maio de 1826, quando deputados e senadores passaram a atuar no processo legislativo brasileiro.
Marco Maia
O ex-deputado Marco Maia (RS), que presidiu a Câmara no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, destacou períodos de conquistas durante sua gestão. Ele citou a votação do novo Código Florestal, a Comissão da Verdade, a PEC da empregada doméstica e o segundo turno da votação da PEC do trabalho escravo, cujo primeiro turno havia sido votado há mais de 10 anos.
Para o ex-presidente, a Câmara é a síntese do pensamento médio da sociedade brasileira, mas deve ter sempre a defesa da democracia como objetivo.
“Acho que não deveríamos aliviar as penas para quem tentou dar um golpe. Se tivéssemos vivenciado um golpe em 2023, não estaríamos aqui comemorando os 200 anos. Acho que a Câmara deveria ser dura, porque não devemos tergiversar contra a democracia”, criticou Maia.
Eduardo Cunha
O ex-presidente Eduardo Cunha (RJ) destacou a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a aprovação do chamado orçamento impositivo como marcos de independência da Câmara em relação ao governo. Cunha foi afastado dias depois da abertura do processo de impeachment da presidência da Casa por decisão do então ministro do STF, Teori Zavascki.
“O processo de impeachment foi a parte mais relevante como presidente e como deputado, esse processo coroou uma independência da câmara que se tornou mais forte naquele momento, mas a votação da imposição das emendas parlamentares, foi tão relevante como o processo de impeachment”, disse o ex-deputado.
Waldir Maranhão
O ex-presidente Waldir Maranhão (MA), que ocupou o cargo após o afastamento de Eduardo Cunha, afirmou que não se arrepende de ter anulado a sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o Regimento permitia que ele tomasse tal decisão, que acabou sendo ignorada pelo Senado, que prosseguiu com o processo.
“O recorte da história do Brasil pela democracia há um impeachment e, nesse percurso, vimos que o impeachment não é solução para nenhuma nação, o impeachment é um aprendizado amargo e, naquele momento, eu estava no exercício e compreendi que o regimento era a regra que me dava condições para que país pudesse avaliar o impeachment, já que estávamos na contramão da história”, afirmou o ex-parlamentar.
Arlindo Chinaglia
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que presidiu a Câmara entre 2007 e 2009, afirmou que o Parlamento deve estar sempre a serviço da sociedade.
Para ele, a instituição é uma das mais questionadas pela sociedade, mas é uma das mais importantes e sólidas da história. “Não há democracia sem Parlamento aberto, forte e claro. O mais importante é a população acompanhar”, disse o deputado.
Michel Temer
O ex-presidente da República Michel Temer (SP), que ocupou o cargo de presidente da Câmara por três mandatos, afirmou que também comemorou os 200 anos do Parlamento. “O Parlamento sempre foi um exemplo de democracia e é muito relevante para o Brasil”, destacou Temer.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Plenário analisa programa de incentivo à produção de fertilizantes nesta terça
O Plenário tem cinco matérias em pauta na primeira sessão deliberativa após o recesso, a partir de 14h desta terça-feira (11). Entre eles os itens a serem votados, em caráter semipresencial, está o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
A proposta do PL 699/2023 é estimular investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura voltada à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto aprovado no Senado em 2024 foi modificado pelos deputados.
Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, além de manter a instituição do Profert, “o substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas”.
Custas judiciais
Também está na pauta o PL 429/2024, que estabelece novas regras para o pagamento de custas judiciais e cria fundos para financiar a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De autoria do próprio tribunal, o projeto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na forma de um substitutivo. A matéria começou a ser discutida em Plenário pelos senadores em dezembro do ano passado, mas acabou sendo retirada de pauta.
Além de tratar da atualização e do reajuste anual das custas judiciais da Justiça Federal e do STJ, o texto estabelece o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).
Sem parecer
Estão pendentes de parecer o PL 1.872/2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) e o PL 1.881/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
Também ainda não tem parecer o PL 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos destinados à alimentação animal e também estabelece a realização de leilões públicos para formar estoques de produtos agrícolas. A matéria foi apresentada na Câmara em 2011, pelo senador Beto faro (PT-PA), quando ainda era deputado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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