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Evento em defesa da democracia lembra os dois anos dos atos golpistas em Brasília e reforça pedidos de punição

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Participantes do evento em defesa da democracia promovido pela Presidência da República nesta quarta-feira (8) destacaram que os atos golpistas de 2023 representaram um ataque à Constituição e ao povo brasileiro. O ato marcou os dois anos dos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A 2ª secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), sustentou que Brasília representa cada brasileira e cada brasileiro que não recebeu a democracia como um legado e sim conquistou esse direito com participação, trabalho e dedicação. A deputada afirmou ainda que todos gostariam que as manifestações de ódio e horror do 8 de janeiro jamais tivessem existido e defendeu punição para todos os envolvidos.

“Não podemos ser tolerantes com os intolerantes. Não podemos homenagear o fascismo, o ódio político. Precisamos aprender com a história. E, se estamos aqui, é porque entendemos que aqueles que tentam romper a democracia não devem ter, de nossa parte, a leniência, não podem ser esquecidos, porque o nosso objetivo primeiro é a Constituição, é a República, é a liberdade, é o povo brasileiro”, disse Maria do Rosário.

Também para o presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o maior alvo dos atos golpistas foi a sociedade brasileira. Ele destacou que o 8 de janeiro representou o ápice de um movimento prolongado, de narrativas que desejavam o pior para o País, com a volta das arbitrariedades, da tirania e da tortura.

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“Ainda estamos aqui”
“Ainda estamos aqui para dizer que estamos vivos, e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023”, discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula sustentou ainda que, caso o golpe tivesse dado certo, muitos que estavam ali presentes agora poderiam estar presos, sendo torturados ou mortos.

O presidente da República também ressaltou o valor absoluto que confere à democracia, único regime, segundo disse, em que um torneiro mecânico pode chegar à presidência de um país como o Brasil.

“Não é possível que alguém consiga imaginar que existe uma melhor forma de governança, de qualquer lugar do mundo, fora da democracia. A democracia é tão boa que permitiu que um torneiro mecânico sem diploma universitário chegasse a presidente da República na primeira alternância concreta de poder neste país. Isso só pode acontecer na democracia, não pode acontecer em outro regime.”

Saulo Cruz/Agência Senado
Representantes dos três poderes participaram do ato
Representantes dos três Poderes participaram do ato

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Punição
Luiz Inácio Lula da Silva também garantiu que todos que atentaram contra a democracia no 8 de janeiro serão punidos. “Todos pagarão pelos crimes que cometeram. Todos. Inclusive os que planejaram o assassinato do presidente, do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Lula ressaltou que todos terão amplo direito de defesa e direito à presunção de inocência. “Defendemos e defenderemos sempre a liberdade de expressão, mas não seremos tolerantes com os discursos de ódio, as fake news, que colocam em risco a vida de pessoas, com a incitação à violência contra o Estado de Direito.”

Prêmio Eunice Paiva
Durante a cerimônia em defesa da democracia, o presidente assinou um decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. Eunice Paiva foi mulher do deputado federal Rubens Paiva, que foi cassado e preso na ditadura. Rubens Paiva desapareceu na prisão e seu corpo nunca foi encontrado. Eunice Paiva se tornou uma defensora dos direitos humanos, principalmente dos povos indígenas, e símbolo da luta por democracia.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário analisa programa de incentivo à produção de fertilizantes nesta terça

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O Plenário tem cinco matérias em pauta na primeira sessão deliberativa após o recesso, a partir de 14h desta terça-feira (11). Entre eles os itens a serem votados, em caráter semipresencial, está o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A proposta do PL 699/2023 é estimular investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura voltada à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto aprovado no Senado em 2024 foi modificado pelos deputados.

Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, além de manter a instituição do Profert, “o substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas”.

Custas judiciais

Também está na pauta o PL 429/2024, que estabelece novas regras para o pagamento de custas judiciais e cria fundos para financiar a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De autoria do próprio tribunal, o projeto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na forma de um substitutivo. A matéria começou a ser discutida em Plenário pelos senadores em dezembro do ano passado, mas acabou sendo retirada de pauta.

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Além de tratar da atualização e do reajuste anual das custas judiciais da Justiça Federal e do STJ, o texto estabelece o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).

Sem parecer

Estão pendentes de parecer o PL 1.872/2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) e o PL 1.881/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.

Também ainda não tem parecer o PL 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos destinados à alimentação animal e também estabelece a realização de leilões públicos para formar estoques de produtos agrícolas. A matéria foi apresentada na Câmara em 2011, pelo senador Beto faro (PT-PA), quando ainda era deputado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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