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Especialistas pedem mais controle sobre venda de suplementos alimentares

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POLITÍCA NACIONAL

Especialistas alertaram para os riscos do consumo de suplementos alimentares sem acompanhamento profissional e da venda de produtos sem controle pela internet. O tema foi debatido nesta quinta-feira (18) em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Segundo o nutricionista Caio Victor Coutinho, do Conselho Federal de Nutrição, o consumo desenfreado de suplementos pode trazer consequências graves, principalmente quando se trata de produtos adulterados. Ele destacou que o nutricionista é o profissional mais capacitado para orientar sobre o uso adequado desses produtos.

Representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri), Euclésio Bragança da Silva defendeu maior fiscalização das plataformas de venda e sugeriu rastrear fabricantes de embalagens para coibir falsificações.

Já Carolina Sommer Mazzon, da entidade FarmaBrasil, afirmou que apenas monitorar não é suficiente. “Precisamos de uma regulação forte, que o setor inteiro siga e cresça com ela, acompanhada depois de monitoramento de mercado. É assim que funciona no mundo inteiro, e o Brasil precisa adotar esse modelo.”

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O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Andrey Lucas Macedo Correa, lembrou que a falsificação, rótulos irregulares e venda sem controle são crimes contra a saúde pública.

“Estamos falando de um produto regularizado pela Anvisa como alimento, mas que tem peculiaridades. Muitas vezes é consumido diariamente sem acompanhamento profissional, o que gera riscos acentuados.”

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Aprimoramento da proposta de legislação sobre suplementos alimentares. Diretor da Segunda Diretoria - Anvisa, Daniel Meirelles Fernandes Pereira.
Daniel Meirelles informou que, até julho de 2025, Anvisa avaliou 423 novos produtos

Consumo responsável
A diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Gislene Cardozo, ressaltou que a legislação brasileira é exemplar e que o consumo de suplementos no país é, em geral, responsável.

Pesquisa da Abiad de 2020 mostrou que 9 em cada 10 consumidores utilizam suplementos como complemento alimentar. Segundo o levantamento, 71% dos usuários consultam médicos e 24% procuram nutricionistas antes de consumir.

Regulamentação e big techs
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que a comissão trabalha em um projeto de lei para regulamentar a produção e a venda de suplementos alimentares. Ele disse que representantes das grandes plataformas digitais – as big techs – serão chamados para debater o tema em uma próxima reunião.

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Atuação da Anvisa
A Anvisa tem intensificado a fiscalização dos suplementos desde 2024. O diretor Daniel Meirelles informou que, até julho de 2025, o órgão avaliou 423 novos produtos, dos quais 277 foram reprovados, principalmente pela ausência de estudo de estabilidade, que comprova a validade nutricional. Nestes casos, a comercialização é suspensa e os produtos são recolhidos.

Segundo ele, 53% das 83 medidas preventivas publicadas pela agência até julho foram relacionadas a suplementos alimentares.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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