POLITÍCA NACIONAL
Especialistas pedem mais controle sobre venda de suplementos alimentares
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas alertaram para os riscos do consumo de suplementos alimentares sem acompanhamento profissional e da venda de produtos sem controle pela internet. O tema foi debatido nesta quinta-feira (18) em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Segundo o nutricionista Caio Victor Coutinho, do Conselho Federal de Nutrição, o consumo desenfreado de suplementos pode trazer consequências graves, principalmente quando se trata de produtos adulterados. Ele destacou que o nutricionista é o profissional mais capacitado para orientar sobre o uso adequado desses produtos.
Representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri), Euclésio Bragança da Silva defendeu maior fiscalização das plataformas de venda e sugeriu rastrear fabricantes de embalagens para coibir falsificações.
Já Carolina Sommer Mazzon, da entidade FarmaBrasil, afirmou que apenas monitorar não é suficiente. “Precisamos de uma regulação forte, que o setor inteiro siga e cresça com ela, acompanhada depois de monitoramento de mercado. É assim que funciona no mundo inteiro, e o Brasil precisa adotar esse modelo.”
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Andrey Lucas Macedo Correa, lembrou que a falsificação, rótulos irregulares e venda sem controle são crimes contra a saúde pública.
“Estamos falando de um produto regularizado pela Anvisa como alimento, mas que tem peculiaridades. Muitas vezes é consumido diariamente sem acompanhamento profissional, o que gera riscos acentuados.”

Consumo responsável
A diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Gislene Cardozo, ressaltou que a legislação brasileira é exemplar e que o consumo de suplementos no país é, em geral, responsável.
Pesquisa da Abiad de 2020 mostrou que 9 em cada 10 consumidores utilizam suplementos como complemento alimentar. Segundo o levantamento, 71% dos usuários consultam médicos e 24% procuram nutricionistas antes de consumir.
Regulamentação e big techs
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que a comissão trabalha em um projeto de lei para regulamentar a produção e a venda de suplementos alimentares. Ele disse que representantes das grandes plataformas digitais – as big techs – serão chamados para debater o tema em uma próxima reunião.
Atuação da Anvisa
A Anvisa tem intensificado a fiscalização dos suplementos desde 2024. O diretor Daniel Meirelles informou que, até julho de 2025, o órgão avaliou 423 novos produtos, dos quais 277 foram reprovados, principalmente pela ausência de estudo de estabilidade, que comprova a validade nutricional. Nestes casos, a comercialização é suspensa e os produtos são recolhidos.
Segundo ele, 53% das 83 medidas preventivas publicadas pela agência até julho foram relacionadas a suplementos alimentares.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
OAB MT5 dias atrásEm audiência da Justiça Eleitoral, Gisela Cardoso destaca atuação da OAB-MT para garantir processo democrático
-
SAÚDE7 dias atrásBrasil registra 57% de amamentação exclusiva entre bebês de até seis meses acompanhados na Atenção Primária de Saúde do SUS
-
ESPORTES2 dias atrásAtlético-MG empata com Bragantino e avança às quartas da Sul-Americana
-
POLÍTICA3 dias atrásComissão de Indústria, Comércio e Turismo aprova seis projetos em reunião nesta terça-feira
-
SAÚDE5 dias atrásMinha História Sem Filtro: Ministério da Saúde convida população a contar sua história sobre os desafios de parar de fumar
-
POLÍCIA FEDERAL7 dias atrásFICCO/GO, CCPI/PF e Polícia Civil de Rio Verde: operação conjunta resulta na prisão de foragido condenado por homicídio no Paraguai
-
SAÚDE6 dias atrásSeminário Brasil Saudável reúne organizações e sociedade civil para discutir caminhos para a eliminação de doenças determinadas socialmente
-
OAB MT2 dias atrásGisela Cardoso confirma presença em roda de conversa da OAB-MT sobre violência contra a mulher e rede de apoio




