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Em seminário na Câmara, ministro do Trabalho diz que é a favor da redução de jornada; assista

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou apoio à mudança da jornada de trabalho em discussão na Câmara dos Deputados, defendendo uma melhor distribuição do tempo de trabalho.”[Estamos] na torcida para que a serenidade do debate entre trabalhadores e empregadores facilite as condições de o Parlamento tomar uma decisão para acabar com a [jornada] 6×1 e reduzir a jornada máxima do país.”

Luiz Marinho participou, na segunda-feira (10), de seminário promovido pela subcomissão da Comissão de Trabalho que discute o tema.

A jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) é comum nos setores de comércio, serviços e alimentação.

Proposta na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição 8/25, em análise na Câmara, prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

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A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), afirma que a jornada reduzida pode gerar até 3 milhões de novos empregos. “É preciso sim trazermos mais dignidade ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.”

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também é favorável à redução da jornada, mas propõe 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso.

Críticas
Já representantes do setor empresarial, como Ivo Dall’Acqua, da Confederação Nacional do Comércio, argumentam que a mudança deve ser negociada por categoria e não imposta por lei, sob risco de desorganizar a economia.

Texto de consenso
O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca um texto de equilíbrio que leve em conta a realidade das micro e pequenas empresas, que podem ser impactadas em até 33%.

“Sabemos que há a necessidade de ter uma dignidade maior, uma melhoria da condição de trabalho, mais tempo livre para o trabalhador”, disse Gastão. “Mas nós também temos que olhar as micro e pequenas empresas que poderão ter um impacto de 33%”, ponderou.

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Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.

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Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

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O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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