POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova aumento de pena para agressões no rosto e partes íntimas de mulheres
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna mais rigorosa a punição para quem agredir intencionalmente mulheres com o objetivo de causar lesões, mutilações ou traumas no rosto e em outras partes do corpo.
O texto altera o Código Penal para incluir esses ataques como agravantes de pena — situações que aumentam a condenação — em crimes dolosos (com intenção) praticados contra a mulher em razão de sua condição de mulher.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 5110/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), com emenda da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). A emenda detalha que o agravante vale para crimes praticados em razão da condição de mulher.
A nova redação foca em condutas que buscam desfigurar, mutilar ou estigmatizar o rosto, a cabeça e áreas do corpo ligadas à integridade sexual ou à identidade física da vítima.
A autora argumenta que a medida se justifica pelo impacto simbólico dessas agressões, que buscam atingir a autoestima e a dignidade feminina. Dados citados na justificativa apontam que cerca de 80% das mulheres vítimas de violência doméstica apresentam lesões no rosto. O texto destaca que o corpo de mulheres indígenas ou trans é frequentemente alvo de mutilações como ferramenta de dominação e ódio.
A relatora disse que a mudança manifesta o repúdio do Estado a comportamentos misóginos e cruéis. “Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, reafirmando o dever do Estado de garantir proteção e justiça”, afirmou Célia Xakriabá.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano
Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.
“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.
Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.
“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”
Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.
Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.
“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.
Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.
“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”
O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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