POLITÍCA NACIONAL
“Em pouco tempo vou estar solta”, diz Carla Zambelli em depoimento na CCJ
POLITÍCA NACIONAL
A deputada licenciada Carla Zambelli (SP) afirmou nesta quarta-feira (24) que espera ser libertada em breve na Itália. Ela prestou depoimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Em pouco tempo, não vou estar mais dentro de um presídio, vou estar solta, porque o processo foi todo injusto, do começo até o final, e espero que consiga provar isso aqui também na CCJ e no Plenário”, declarou a parlamentar.
Carla Zambelli falou à CCJ no âmbito da Representação 2/25, da Mesa Diretora, apresentada após condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente presa na Itália, ela aguarda a análise do pedido de extradição para o Brasil.
Segundo ela, autoridades italianas foram surpreendidas por detalhes do processo no STF. “O ministro Alexandre de Moraes foi vítima, relator e julgador. Quando falei, começaram a rir. ‘Isso não existe, fala a verdade para a gente’, disseram.”
A deputada licenciada e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados em agosto último pela invasão, em 2023, do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inserção de um falso mandado de prisão contra Moraes, entre outros documentos falsos.
Carla Zambelli também foi condenada pelo STF à perda do mandato. Essa é uma das hipóteses de perda do mandato parlamentar. Após o exame da CCJ, o caso seguirá para o Plenário.
No depoimento, ela citou o ex-deputado Daniel Silveira (RJ), condenado em 2022 por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito, e apontou uma “sanha persecutória” do STF em processos criminais contra parlamentares.
“[No meu caso,] primeiro, só houve um grau de jurisdição; segundo, Moraes não aceitou recurso; terceiro, me colocou em prisão preventiva, que não existe para deputado, só existe prisão em caso de flagrante delito inafiançável”, argumentou.
Sigilo
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), informou ao colegiado que reiterou ao ministro Alexandre de Moraes o pedido para a derrubada do sigilo de todo o processo no STF contra a deputada Carla Zambelli (Ação Penal 2428).
A CCJ já ouviu Delgatti Neto, que reiterou as acusações à deputada. Em favor dela falaram o especialista em provas digitais Michel Spiero, um técnico associado à defesa, e o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro.
Durante o depoimento de hoje, em resposta ao relator da Representação 2/25, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), Carla Zambelli refutou as acusações de Delgatti Neto, especialmente quanto ao suposto contato frequente entre ambos.
“Converso com as pessoas mesmo quando me enganam, sou meio tonta, não tem outra explicação”, disse. “O crime foi em janeiro de 2023. Mesmo que eu tivesse dado ordem, não serviria de nada, porque o Lula já tinha ganhado”, analisou.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova regra que exige campanha educativa antes de multa para novas infrações
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige campanhas educativas antes da cobrança de multas por novas infrações de trânsito. A proposta busca evitar que motoristas sejam surpreendidos por mudanças repentinas na lei sem o devido esclarecimento prévio.
O texto aprovado estabelece um prazo de três meses, após a criação de uma nova regra, para que os órgãos de trânsito foquem na conscientização dos motoristas. Durante esse período, o condutor que cometer a nova infração receberá apenas uma advertência por escrito em vez da multa.
Quando a nova lei apenas agravar uma punição já existente, valerá a sanção anterior durante o período de divulgação.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), modificou a proposta original – Projeto de Lei 266/25, do deputado Max Lemos (PDT-RJ) –, que previa o fim das multas por radares eletrônicos e a criação de um programa educativo para conscientização de condutores. Leal, no entanto, optou por focar no caráter educativo, determinando também que a penalidade de advertência por escrito não gere pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Para o relator, multas nem sempre são o melhor caminho para garantir a segurança nas vias. Ele enfatizou que a educação para o trânsito ainda não foi implementada de forma efetiva no Brasil. “A medida reduz a percepção de punição arrecadatória, priorizando um trânsito mais humano”, defendeu.
A proposta também considera nula qualquer multa aplicada quando o motorista tiver direito à advertência. Para garantir a eficiência da medida, as notificações de advertência serão feitas preferencialmente por meio de sistemas eletrônicos.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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