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POLITÍCA NACIONAL

Eleições na Venezuela é tema de nova audiência na Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove novo debate nessa terça-feira (3) sobre as últimas eleições na Venezuela. Desta vez, para ouvir políticos venezuelanos e entidades internacionais.

A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), e pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

A reunião será realizada a partir das 9 horas, em plenário a ser definido.

Irregularidades
Bragança afirma que a eleição presidencial na Venezuela, em julho deste ano, foi marcada por uma série de irregularidades e denúncias de fraude. “Nicolás Maduro foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral, mas as atas eleitorais não foram divulgadas na sua totalidade”, critica.

A oposição contesta os resultados, alegando falta de transparência na divulgação das atas e irregularidades no processo.

O Centro Carter é uma das entidades convidadas para participar da audiência. A organização, com sede em Atlanta (EUA), já acompanhou 124 eleições em 43 países.

“No dia 30 de julho, o Centro Carter emitiu uma nota elencando as fraudes cometidas antes, durante e após as eleições [na Venezuela]”, afirma Redecker.

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Debate com o ministro
Na semana passada, os deputados ouviram o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o assunto. Ele afirmou que as últimas divergências entre Brasil e Venezuela não são motivo de rompimento de relações entre os dois países.

Vieira lembra que a Venezuela tem uma imensa fronteira com o Brasil na Amazônia, além de ter a maior reserva de petróleo do mundo.

A comissão também já ouviu o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, sobre o tema. “Estamos acompanhando de perto esse processo político, mas a solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos”, disse o ex-chanceler aos deputados.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe cobranças ocultas

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O Projeto de Lei 906/26 estabelece novas regras de transparência e conduta comercial para a diferenciação de preços à vista e a prazo. O objetivo é garantir que o consumidor saiba quanto pagará de juros e taxas no parcelamento.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para exigir a indicação ostensiva do preço total a prazo, do número e valor das parcelas e da taxa efetiva anual (TEA) ou do Custo Efetivo Total (CET).

A proposta também proíbe as chamadas “cobranças ocultas” – tarifas, acréscimos indiretos ou descontos condicionais e quaisquer valores que repercutem economicamente no preço a prazo sem informação clara.

“A ausência de regras objetivas de transparência e de definição de cobranças ocultas tem gerado litígios, atuações administrativas divergentes e insegurança aos agentes”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor da proposta.

Comércio eletrônico
Para as compras feitas pela internet, o projeto impõe exigências adicionais. As informações sobre parcelamento e encargos serão exibidas obrigatoriamente antes do fechamento do pedido, em tela que anteceda o pagamento.

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Além disso, as lojas virtuais deverão disponibilizar uma caixa de confirmação para aceitação expressa do resumo financeiro pelo consumidor. A caixa de seleção não poderá vir pré-assinalada pela loja, garantindo a anuência ativa do comprador.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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