POLITÍCA NACIONAL
Eleições na Venezuela é tema de nova audiência na Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove novo debate nessa terça-feira (3) sobre as últimas eleições na Venezuela. Desta vez, para ouvir políticos venezuelanos e entidades internacionais.
A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), e pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
A reunião será realizada a partir das 9 horas, em plenário a ser definido.
Irregularidades
Bragança afirma que a eleição presidencial na Venezuela, em julho deste ano, foi marcada por uma série de irregularidades e denúncias de fraude. “Nicolás Maduro foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral, mas as atas eleitorais não foram divulgadas na sua totalidade”, critica.
A oposição contesta os resultados, alegando falta de transparência na divulgação das atas e irregularidades no processo.
O Centro Carter é uma das entidades convidadas para participar da audiência. A organização, com sede em Atlanta (EUA), já acompanhou 124 eleições em 43 países.
“No dia 30 de julho, o Centro Carter emitiu uma nota elencando as fraudes cometidas antes, durante e após as eleições [na Venezuela]”, afirma Redecker.
Debate com o ministro
Na semana passada, os deputados ouviram o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o assunto. Ele afirmou que as últimas divergências entre Brasil e Venezuela não são motivo de rompimento de relações entre os dois países.
Vieira lembra que a Venezuela tem uma imensa fronteira com o Brasil na Amazônia, além de ter a maior reserva de petróleo do mundo.
A comissão também já ouviu o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, sobre o tema. “Estamos acompanhando de perto esse processo político, mas a solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos”, disse o ex-chanceler aos deputados.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Lei cria cargos e funções para o Tribunal Regional Federal com sede no Recife
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE), terá três novos desembargadores, além de 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25 de técnico judiciário.
A medida está prevista na Lei 5.393/26, sancionada na quinta-feira (16) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O órgão judiciário também ganhará 57 cargos em comissão e funções comissionadas para atender aos novos gabinetes dos magistrados.
A lei surgiu do Projeto de Lei 4278/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
De acordo com o STJ, os novos cargos buscam suprir o aumento da demanda de trabalho no TRF da 5ª Região, que abrange seis estados nordestinos (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
Da Agência Senado – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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