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POLITÍCA NACIONAL

Deputados destacam legado do papa Francisco pelos pobres e pelo meio ambiente

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Vários deputados subiram à tribuna do Plenário nesta terça-feira (22) para lamentar a morte do papa Francisco e destacar seu legado em defesa dos pobres, dos refugiados e do meio ambiente.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a o papa foi um condutor de paz e protetor dos injustiçados. O deputado solicitou sessão solene em homenagem ao papa Francisco, “para que o Brasil saiba reconhecer também o seu legado como defensor da paz, do meio ambiente, dos mais pobres e, principalmente, da democracia”, disse. Afirmou também que o papa foi um defensor do Estado Democrático de Direito.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que Francisco foi um dos papas dos últimos anos com maior sensibilidade humana e cristã. “Os ensinamentos de Francisco estão resumidos em duas grandes encíclicas, as maiores que ele escreveu, no meu entendimento: ‘Laudato Si’ – sobre o cuidado da Casa Comum”, e ‘Fratelli Tutti’, sobre a amizade social. O lucro, a ganância, a acumulação, o individualismo, a cultura do descarte e do desinteresse não podem prosperar”, disse Alencar. O Psol apresentou uma moção de pesar pelo falecimento do papa Francisco.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
Geraldo Resende lembrou frase de Francisco: “A política é a forma mais caridosa de estar próximo ao ser humano”

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O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), afirmou que teve grande afinidade com a postura do papa. “Lembro de algumas frases que sempre extraía dos escritos do papa, como aquela que a política é a forma mais caridosa de estar próximo ao ser humano, além daquela de menos palavras e mais ações”, informou.

Para o deputado Icaro de Valmir (PL-SE), Francisco ensinou a olhar para os pobres, a cuidar da casa comum, a dialogar com os diferentes e a nunca perder a ternura. “Que a esperança da ressurreição nos fortaleça neste tempo de luto e que o exemplo de Cristo e de Francisco nos inspire a sermos instrumentos de paz, justiça e fraternidade!”, afirmou.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o papa Francisco mostrou com atos concretos e palavras firmes este amor, acolhimento e solidariedade com os pobres e refugiados, além de tratar da importância da defesa do meio ambiente e da ecologia integral. Segundo Salomão, Francisco conseguiu estabelecer relações com diferentes religiões e líderes políticos. “A sua passagem deixa uma lacuna num momento em que as pessoas não se ouvem, em que as pessoas se negam a conversar e a dialogar para a construção de um mundo melhor”, disse.

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Para o deputado Padre João (PT-MG), a atuação do papa Francisco reforçou que as crises sociais não são isoladas da crise ambiental. “Nosso compromisso, o compromisso de cada cidadão com o meio ambiente, com a casa comum, o compromisso de cada um de nós na luta pela redução das desigualdades”, afirmou o deputado mineiro.

Morte
Papa Francisco morreu de AVC e insuficiência cardíaca nesta segunda-feira (21), um dia após a Páscoa, após 12 anos de pontificado. A saúde de Francisco já estava fragilizada nas últimas semanas em consequência de uma pneumonia bilateral, pela qual havia ficado vários dias internado.

Primeiro papa das Américas, Francisco promoveu reformas institucionais e deu grande ênfase à misericórdia divina, à defesa dos pobres e ao engajamento em questões globais, como migração e mudanças climáticas.

Em sua primeira viagem depois de eleito, Francisco foi ao Rio de Janeiro para participar da Jornada Mundial da Juventude, encontro mundial com jovens. O ponto alto da visita foi no domingo, 28 de julho, quando 3,7 milhões de pessoas participaram da missa de encerramento do evento, em Copacabana.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Lei determina avaliação da qualidade de hospitais

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A partir de agora, hospitais particulares deverão passar por avaliações da vigilância sanitária sobre a qualidade dos serviços de saúde, com divulgação periódica dos resultados.

É o que estabelece a Lei 15.524, que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A nova norma foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29).

Os padrões de qualidade e atributos de qualificação deverão ser definidos pelo órgão nacional de vigilância sanitária, diz o texto. Os estabelecimentos que descumprirem as regras poderão receber multa diária entre R$ 5 mil e 500 mil. A penalidade será aplicada sem prejuízo da responsabilidade civil por danos à saúde do paciente ou por descumprimento de normas de proteção ao consumidor.

De acordo com a lei, os padrões de qualidade e os atributos de qualificação deverão observar no mínimo as seguintes diretrizes:

  • garantia da segurança do paciente, por meio da adoção de tratamentos efetivos, conforme comprovação científica, e dos mecanismos necessários para prevenção e recuperação de sua saúde;
  • disponibilização de recursos institucionais (corpo técnico, estruturas e processos de cuidado) em quantitativo suficiente para atendimento ágil dos pacientes, evitando-se longas esperas e atrasos potencialmente danosos à saúde;
  • cuidado responsivo e centrado no paciente;
  • equidade, sendo vedadas distinções de tratamento, especialmente em virtude de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica;
  • cumprimento efetivo das normas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Os padrões de qualidade previstos na nova lei aplicam-se também aos estabelecimentos públicos de saúde, que devem ser alvo de avaliação e divulgação dos resultados, na forma de regulamento.

Origem da lei

A norma jurídica teve origem no Projeto de Lei (PL) 287/2024, apresentado pelo então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2025. Em seguida, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada neste mês e encaminhada à sanção presidencial.

Em 2012, o ex-senador Flávio Dino perdeu o filho Marcelo, de 13 anos. O garoto havia sido internado em um hospital de Brasília após uma crise de asma. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e a equipe médica.

Na ação, eles argumentam que a médica responsável pelo atendimento abandonou o posto da UTI pediátrica, o que provocou demora no atendimento. Em outubro de 2025, o hospital foi condenado a pagar uma indenização aos pais.

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Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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