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Deputados defendem uso responsável da inteligência artificial na segurança pública

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As centrais de comando que operam câmeras de vigilância poderão melhorar o trabalho policial com o uso da inteligência artificial (IA). Essa tecnologia é cada vez mais usada no reconhecimento facial e pode identificar rostos em multidões.
Ela também auxilia em investigações e na prevenção de crimes.

No entanto, o uso da inteligência artificial ainda apresenta muitos erros. Esse alerta foi feito por especialistas e parlamentares durante uma audiência conjunta das comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o Projeto de Lei 2338/23, sobre Inteligência Artificial, e a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O defensor público federal Gabriel Saar do Carmo explicou que essas tecnologias podem errar na identificação de pessoas e, por isso, devem ser usadas apenas em situações excepcionais.

Uso responsável
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, defendeu o uso da inteligência artificial com responsabilidade. Para ele, é possível aproveitar o potencial da tecnologia para combater a violência e prender criminosos, respeitando a privacidade e os direitos das pessoas.

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Segundo o deputado, a inteligência artificial pode ser um importante instrumento no combate ao crime e na defesa da sociedade.

Marco legal da IA
Já o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de lei que cria o marco legal da inteligência artificial, destacou a importância de proteger os direitos individuais.

Ele lembrou que erros na tecnologia podem causar danos irreversíveis às pessoas.
Por isso, é preciso evitar esses riscos para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Medida provisória destina R$ 8 bilhões para apoiar companhias aéreas que operam no Brasil

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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1368/26, que abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões no Orçamento de 2026 para viabilizar uma linha de capital de giro para companhias aéreas que operam no país.

Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos do aumento dos custos do setor, especialmente da alta do preço do querosene de aviação. Com a guerra no Oriente Médio, esse combustível ficou 70% mais caro em um curto espaço de tempo.

Os recursos serão usados para oferecer financiamento às empresas aéreas. A ideia é reduzir o risco de cancelamento de rotas e manter a oferta de transporte aéreo no país.

Superávit e endividamento
Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal para 2026, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas impactam o endividamento público.

Próximos passos
Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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