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Deputados analisam critérios sobre desapropriação de propriedade rural; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4357/23, dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), que muda conceitos usados para desapropriar uma propriedade rural para fins de reforma agrária.

De acordo com o substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR), o descumprimento da função social da propriedade rural quanto à preservação do meio ambiente somente ocorrerá se houver decisão judicial transitada em julgado por crime ambiental com sanção estabelecida de desapropriação.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim: Redução da jornada é reivindicação histórica

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Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mais uma vez a redução da jornada de trabalho, por meio da aprovação da PEC 221/2019 — proposta de emenda à Constituição que está em discussão na Casa.

Ele destacou que essa é uma reivindicação histórica que acompanha as mudanças nas relações laborais dos últimos séculos.

— O mundo está avançando. O Brasil precisa avançar. Lembramos que lá atrás eram praticamente 60 horas por semana, e o mundo caminhou para menos de 40 horas. O Brasil está agora lutando para chegar às 40 horas. Isso não é ruptura com a história; é continuidade da história. É a própria história conquistando o seu tempo — declarou.

Paim argumentou que, em razão dos avanços tecnológicos, os trabalhadores hoje podem ter mais tempo livre para consumir bens e serviços, ou seja, têm mais tempo para movimentar a economia.

— Uma pessoa descansada não é uma pessoa que deixou de produzir; é uma pessoa que produz melhor e tem até condições de passear com a família. O corpo humano tem limites, a mente humana tem limites, o descanso não é luxo. O descanso é uma necessidade e faz muito bem para a saúde — disse ele.

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Ao criticar a escala 6×1, ele afirmou que nela muitos trabalhadores precisam utilizar o único dia de folga para realizar tarefas domésticas e cuidar da família — especialmente as mulheres. Ele reiterou que o debate sobre a redução da jornada também envolve saúde, segurança e qualidade de vida.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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