POLITÍCA NACIONAL
Debatedores justificam custos e atrasos em cias aéreas; governo deve anunciar investimentos
POLITÍCA NACIONAL
Cancelamentos de vôos, preço das passagens, exclusão de linhas. Essas foram algumas questões discutidas na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). A qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas do país reuniu representantes do setor em audiência pública proposta pelo deputado Vermelho (PL-PR).
Se, por um lado, as companhias aéreas brasileiras comemoram o bom índice de pontualidade e cumprimento de vôos programados, por outro, os passageiros reclamam de enfrentar dificuldades nesse transporte cotidianamente.
Segundo o superintendente da Agência Nacional de Aviação (Anac), Yuri Vesar Cherman, muitos dos problemas são decorrentes da busca por segurança no setor aéreo. Ele explica que há complexidades relacionadas à tecnologia das aeronaves, à infraestrutura dos aeroportos, à gestão econômico-financeira das empresas, à logística na definição dos trilhos, à meteorologia e à comunicação, entre outros.
“Todo mundo envolvido na aviação precisa estar bem alinhado sobre o que está acontecendo para não dar um problema, segurança é o nosso valor máximo. E qualquer situação atípica acaba ocasionando atraso ou um cancelamento de voo”, justifica.
De acordo com o gerente da Associação das Empresas Aéreas, Renato Rabello, o custo da aviação é alto porque é baseado no dólar. E, segundo ele, as empresas ainda se recuperam da crise pós pandemia e os serviços seguem padrões internacionais.
“A nossa pontualidade, a nossa regularidade está a níveis internacionais, o que demonstra o nosso comprometimento com o Brasil, um país que depende da conectividade aérea, e com o consumidor” afirmou. Segundo ele há bastantes desafios, principalmente do ponto de vista financeiro. “Temos a convicção de que as empresas aéreas sairão desse processo muito mais fortalecidas e sustentáveis”, afirmou.
Plano aeroviário nacional
O assessor do Ministério de Portos e Aeroportos Ricardo Rocha afirmou que no próximo dia 5 o governo vai divulgar o novo plano aeroviário nacional, que deverá trazer mais investimentos aos aeroportos, especialmente os regionais. Outra meta do governo é tornar mais acessível o transporte aéreo.
“O plano aeroviário é bastante complexo, mas busca essa questão de acessibilidade, de promover acesso ao aéreo. A gente estima para o programa, que é de longo prazo, investimento da ordem de R$ 5,3 bilhões. O foco são aeroportos na Amazônia Legal e no Nordeste, nessas regiões mais isoladas, com maior necessidade de adequação da infraestrutura”, explica.
Nova legilação
O deputado Vermelho entende serem necessárias mudanças na legislação, inclusive com a abertura do mercado a empresas estrangeiras, como forma de aumentar a concorrência.
Ele citou como exemplo problemas no estado dele, o Paraná. “Não se justifica o cancelamento de 11 linhas aéreas numa cidade turística como o Foz do Iguaçu, ou em uma capital como Curitiba, ou ainda em várias cidades importantes do Brasil. Aviões sempre lotados, passagens caríssimas”, critica.
Ele diz que vai atuar para buscar o direito do consumidor, legislar e trabalhar em cima da cabotagem aérea. Para ele, trazer empresas estrangeiras pode ser a solução “para mostrar que é possível trabalhar com preços mais dignos”.
Reportagem – Cassiana Tormin
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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