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POLITÍCA NACIONAL

Debatedores defendem identificação biométrica de recém-nascidos para reduzir casos de desaparecimento

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POLITÍCA NACIONAL

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que propôs o debate, acredita que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser um instrumento eficiente para reduzir os casos de desaparecimento e para ajudar a reencontrar as crianças.

A CIN é um documento único e padrão para todo o país, que vai substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), até 2032. O documento adota o CPF como número de registro geral e oferece mais segurança, por meio da biometria, e a possibilidade de integração de todo o país em um banco de dados único.

O presidente do Instituto Internacional de Identificação, Célio Ribeiro, informou que o governo federal incluiu a biometria do recém-nascido e da mãe no programa. Ele explicou que, ainda na maternidade, são registradas imagens e impressões digitais do bebê e da mãe, que são transmitidas para o órgão oficial de identificação.

“Com isso, nós teremos já no primeiro momento de nascimento da criança essa identificação no sistema biomédico federal do Brasil. Isso implica na total garantia de que num movimento de subtração ou de rapto dessa criança e numa tentativa de sair numa fronteira, por exemplo, é facilmente identificado”, disse.

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Célio Ribeiro ressaltou ainda a necessidade de o sistema ser implantado em todo o país de maneira regular e constante. Atualmente, 14 estados já estão iniciando o registro nas maternidades.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás, Webert Leonardo Lopes dos Santos
Delegado Webert dos Santos explicou o projeto de identificação neonatal de Goiás

Goiás
O estado de Goiás foi um dos primeiros a adotar a identificação biométrica logo após o parto. O delegado da Polícia Civil Webert Leonardo Lopes dos Santos informou que o sistema começou nas maternidades públicas goianas em 2019.

Webert dos Santos disse ainda que, este ano, começaram os testes com novos equipamentos, envolvendo policiais e profissionais da saúde.

“O protocolo prevê a identificação ainda em ambiente de parto, respeitados os procedimentos de segurança sanitários da mãe e do bebê. É feita ali uma coleta biométrica do dedo polegar e do indicador da mãe e do bebê”, disse.

“Por ocasião da alta, é feita uma verificação para que se comprove que aquela mãe que está recebendo alta e saindo da maternidade com bebê, de fato, é aquela que foi identificada na sala de parto”, acrescentou.

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“Uma terceira etapa desse protocolo é envolver os cartórios de registro de pessoas naturais. Para que a família saia com o requerimento do documento de identidade nacional ali ainda em ambiente hospitalar”, concluiu.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Falta de segurança em vias e violência contra profissionais de saúde são temas debatidos na sessão

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A falta de segurança em algumas vias do Distrito Federal e o aumento de casos de violência contra profissionais da saúde foram temas de destaque na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (18). Parlamentares apontaram problemas de segurança para pedestres na via de acesso à ponte JK e na pista reversa que sobe da Granja do Torto para Sobradinho.

O deputado Max Maciel (PSOL) lamentou que o governo tenha voltado atrás nas mudanças que estavam sendo implementadas na via que dá acesso à ponte JK, inclusive com a instalação de faixas de pedestre e semáforos. Para ele, as mudanças são necessárias para garantir a segurança dos pedestres na região. O distrital afirmou que a segurança dos pedestres deve estar acima do risco de congestionamentos.

Já o deputado João Cardoso (PL) chamou a atenção para o fato de a pista reversa que existe da Granja do Torto para Sobradinho não possuir radar para fiscalizar a velocidade dos veículos. Por conta disso, segundo ele, estão ocorrendo pegas no local, com veículos em alta velocidade, colocando em risco toda a população. O distrital disse que já reclamou no Detran e no DER e recebeu do último órgão o argumento de que não há comprovação técnica de excesso de velocidade. Cardoso sugeriu que o DER faça uma fiscalização no local para averiguar a velocidade dos veículos.

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Profissionais de saúde

O deputado Jorge Vianna (Democrata) disse que está muito próximo o momento de morrer alguém por espancamento em um hospital público. Para ele, essa será a consequência do aumento de ataques violentos contra os profissionais de saúde. Segundo ele, somente nos últimos dias foram registradas agressões a uma farmacêutica no Paranoá e a uma enfermeira em Samambaia. O distrital também criticou influencers e candidatos que usam as redes sociais para estimular ataques aos equipamentos de saúde.

Dissídio dos vigilantes

O deputado Chico Vigilante (PT) pediu celeridade ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na análise do dissídio coletivo dos vigilantes. A data base da categoria é 1º de janeiro e o sindicato da categoria encaminhou sua pauta de reivindicações em outubro. Mas somente em março, segundo o distrital, o sindicato patronal apresentou uma proposta, alterando uma série de conquistas e mudando o plano de saúde. Os trabalhadores rejeitaram a proposta. De lá para cá, seis empresas assinaram acordos individuais com seus trabalhadores, abarcando cerca de 12 mil vigilantes. O restante da categoria agora aguarda o resultado do dissídio coletivo, em análise no TRT.

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Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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