O relator da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) de compor uma organização criminosa. A declaração ocorreu durante depoimento do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, nesta quinta-feira (9).

Gaspar afirmou que o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu no esquema de fraudes, somando quase R$ 600 milhões. Os descontos aumentaram a partir de 2020 e 2021, quando beneficiários do INSS que buscavam empréstimos consignados automaticamente se filiavam ao Sindnapi sem saber, argumentou. A partir daí, a entidade descontava uma mensalidade dos aposentados. A prática seria legal apenas se houvesse autorização, o que não ocorria.

“A partir da chegada dele [Baptista] à vice-presidência, o Sindnapi deu um salto exponencial [nos valores descontados]. O cidadão ia à loja da Help! para pegar empréstimo consignado e já saía de lá associado para o Sindnapi sem saber. Cada aposentado arrecadado representava uma comissão de R$ 6 a R$ 7. Eles montaram uma organização criminosa em circuito fechado com esse dinheiro voltando para o sindicato. O senhor devia estar preso”, disse Gaspar ao convocado.

Silêncio
Baptista disse que inicialmente estava disposto a responder aos parlamentares e apresentar materiais à comissão. No entanto, uma ação da Polícia Federal contra ele nesta manhã o fez sentir-se “não confortável” em contribuir, disse.

“Nós denunciamos esse tipo de fraudes do INSS. Nós estávamos preparados para, inclusive, passar um vídeo colocando a história do sindicato. Está há 25 anos na luta em prol dos aposentados, não foi criado de fachada. Podem marcar uma nova vinda minha aqui que eu virei demonstrar a lisura do sindicato”, disse Baptista, que é presidente da organização desde 2023.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Alvo de operação da PF, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista, ficou em silêncio na CPMI

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A Polícia Federal realizou 66 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, incluindo na Sindnapi. A casa de Baptista foi arrombada pela PF nesta manhã, informou seu advogado Bruno Garcia Borragine.

A operação investiga, desde abril de 2025, associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, a mensalidade associativa. Para isso, cerca de 40 entidades se utilizaram irregularmente de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o órgão.

Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. O prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Esquema
As esposas de Baptista e do ex-presidente do sindicato João Batista Inocentini eram sócias de empresas que funcionavam como intermediárias do esquema criminoso, segundo Gaspar. As empresas recebiam comissões para cada aposentado que se tornava filiado, tendo arrecadado cerca de R$ 10 milhões do sindicato nos últimos anos, apontou. Outros empreendimentos envolvidos contavam com parentes de Inocentini, já falecido.

Gaspar disse que um contrato firmado em 2019 envolveu outras empresas e embasou o aumento de descontos irregulares a partir de 2020. “Eles usaram [as empresas] Gestora Eficiente, Essência e Esférica para o dinheiro retornar [ao sindicato], tem muitas notas demonstrando isso. Feito o contrato, aquilo que era R$ 20 milhões [descontados de mensalidade por ano] passou para R$ 50 milhões a R$ 150 milhões. Esse contrato foi da corretora GMC, Generali Brasil Seguros e Sindnapi, que se juntaram com as lojas Help! e essas intermediárias [Eficiente, Essência e Esférica].

Frei Chico
Alfredo Gaspar afirmou que deseja ouvir o vice-presidente da Sindnapi, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, na entidade. Ele é irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Gaspar, o Sindnapi descumpriu a lei ao firmar parceria em 2023 com o INSS tendo Frei Chico em sua diretoria.

A Lei 13.019/14 impede acordos entre organizações sociais e poder público quando há algum parente de alta autoridade na direção da entidade. O último acordo de cooperação técnica é de novembro de 2023, quando o irmão de Lula era dirigente do Sindnapi. Em 2024, tornou-se vice-presidente.

O relator da CPMI citou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a auditoria, “ao apresentar a declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais para celebração de parcerias, o Sindnapi não apenas violou disposições expressas como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”.

Sem obter respostas de Baptista, Gaspar questionou se Frei Chico facilitava reuniões do sindicato com ministérios do governo federal e qual atuação de Frei Chico no Sindnapi.

Habeas corpus
O silêncio de Baptista foi amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao depoente. O instrumento impede previamente a prisão de Baptista na CPMI. Além disso, o livra de assumir compromissos típicos dos convocados, segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Diversos parlamentares criticaram o habeas corpus. “É um absurdo, ainda que eu respeite. Ele não precisa responder pergunta nenhuma, está de certa forma isento de [prestar] juramento e pode inclusive mentir. Só não deu o direito de não vir”, disse Carlos Viana.

O presidente da CPMI se reuniu com o ministro do STF André Mendonça na quarta-feira (8) para reforçar a urgência no cumprimento das prisões já aprovadas pela CPMI do INSS. Os parlamentares aprovaram o pedido de 21 prisões preventivas no dia 2 de setembro.

Da Redação
Com informações da Agência Senado