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POLITÍCA NACIONAL

CPMI do INSS rejeita convocação de Frei Chico, irmão de Lula

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rejeitou nesta quinta-feira (16) a convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. Ele é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Todos os 11 requerimentos de convocação de Frei Chico foram negados, com uma única votação por 19 votos a 11. O Sindnapi é uma das entidades investigadas pelas fraudes no INSS, mas o irmão do presidente não é alvo das apurações da Polícia Federal (PF). O sindicato, de acordo com a PF, movimentou R$ 1,2 bilhão em seis anos e é apontado como um dos que mais desviaram recursos de aposentados por meio de descontos indevidos.

O embate sobre a convocação de Frei Chico dominou o início da sessão, com parlamentares de oposição defendendo a necessidade de investigar todos os envolvidos em entidades ligadas a fraudes, e a base aliada tentando blindar o irmão do presidente.

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a maioria dos brasileiros quer saber a verdade sobre os desvios feitos pelo Sindnapi. “Qual o motivo de esconder a não presença do irmão do presidente da República? A não presença de Frei Chico aqui diz muito. O silêncio faz muito barulho”, declarou.

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Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a derrubada da convocação. “O Frei Chico não tem nenhuma atividade administrativa, nenhuma atividade financeira, num sindicato que ele está há um ano. Ele não está há 10, desde 2015!”

O pedido de prisão preventiva do presidente do Sindnapi, Milton Cavalo Batista, também foi negado.

Sigilo bancário
Outros três requerimentos de quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência na gestão Lula, foram retirados da pauta. A intenção dos pedidos era verificar se houve omissão ou negligência da gestão do então ministro diante das irregularidades. Houve acordo entre os líderes para retirar os itens da pauta.

Lupi, presidente do PDT, chefiava o Ministério da Previdência quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que investigava descontos indevidos realizados por entidades sindicais nas folhas de pagamento de aposentados.

A comissão aprovou a quebra do sigilo do advogado Eli Cohen, um dos denunciantes do esquema de descontos fraudulentos no INSS de janeiro de 2015 a setembro de 2025.

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Para a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cohen ainda tem muito a explicar aos parlamentares. “Por que estenderam esse tapete vermelho para um advogado que age de uma maneira muito estranha, que não defende seus clientes. Tudo que envolve ele me preocupa e preocupa a todos nós”, afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a aprovação da medida. “Estamos pedindo a quebra do seu sigilo não a partir de 2023, quando ele faz a denúncia. É a partir de janeiro de 2015. Se isso não é intimidação, eu não sei o que é.”

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que obriga escolas a promover ambiente de trabalho seguro para professores

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as instituições de ensino a promover um ambiente de trabalho salubre, seguro e saudável para os profissionais da educação.

Pelo texto, as escolas deverão prevenir e neutralizar riscos ocupacionais e levar em conta, na organização do trabalho, fatores psicossociais como o estresse, a pressão institucional e o risco de violência no ambiente escolar.

A proposta considera ainda insalubres as atividades exercidas pelos profissionais da educação escolar sempre que a exposição a agentes nocivos, inclusive riscos psicossociais, não forem eliminadas ou neutralizadas. Nestes casos, o texto garante o pagamento do adicional de 10% a 40% do salário mínimo da região.

O Projeto de Lei 2952/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado de forma a incluir alterações feitas anteriormente na Comissão de Trabalho e novas modificações sugeridas pelo relator na Comissão de Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL).

Conforme o texto elaborado por Brito, as novas obrigações serão incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

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Valorização profissional
Rafael Brito destacou que a melhoria da educação depende diretamente das condições oferecidas aos educadores.

“Pesquisas indicam que mais da metade dos professores já se afastou de suas atividades por problemas de saúde provocados ou agravados pelo ambiente laboral, que envolve desde ruído excessivo e condições térmicas desfavoráveis até psicossociais”, observou o relator.

Na opinião do deputado, “escolas de qualidade também são aquelas que cuidam das pessoas que nelas trabalham e aprendem”.

Brito defendeu ainda que o pagamento de adicionais financeiros não deve substituir o esforço para tornar o ambiente saudável. “Mais importante que compensar situações prejudiciais é garantir que elas sejam evitadas”, acrescentou.

Projeto original
O texto original tratava apenas do adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar, nos casos de exposição a agentes nocivos à saúde, em níveis superiores aos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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