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POLITÍCA NACIONAL

CPMI do INSS rejeita convocação de Frei Chico, irmão de Lula

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rejeitou nesta quinta-feira (16) a convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. Ele é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Todos os 11 requerimentos de convocação de Frei Chico foram negados, com uma única votação por 19 votos a 11. O Sindnapi é uma das entidades investigadas pelas fraudes no INSS, mas o irmão do presidente não é alvo das apurações da Polícia Federal (PF). O sindicato, de acordo com a PF, movimentou R$ 1,2 bilhão em seis anos e é apontado como um dos que mais desviaram recursos de aposentados por meio de descontos indevidos.

O embate sobre a convocação de Frei Chico dominou o início da sessão, com parlamentares de oposição defendendo a necessidade de investigar todos os envolvidos em entidades ligadas a fraudes, e a base aliada tentando blindar o irmão do presidente.

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a maioria dos brasileiros quer saber a verdade sobre os desvios feitos pelo Sindnapi. “Qual o motivo de esconder a não presença do irmão do presidente da República? A não presença de Frei Chico aqui diz muito. O silêncio faz muito barulho”, declarou.

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Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a derrubada da convocação. “O Frei Chico não tem nenhuma atividade administrativa, nenhuma atividade financeira, num sindicato que ele está há um ano. Ele não está há 10, desde 2015!”

O pedido de prisão preventiva do presidente do Sindnapi, Milton Cavalo Batista, também foi negado.

Sigilo bancário
Outros três requerimentos de quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência na gestão Lula, foram retirados da pauta. A intenção dos pedidos era verificar se houve omissão ou negligência da gestão do então ministro diante das irregularidades. Houve acordo entre os líderes para retirar os itens da pauta.

Lupi, presidente do PDT, chefiava o Ministério da Previdência quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que investigava descontos indevidos realizados por entidades sindicais nas folhas de pagamento de aposentados.

A comissão aprovou a quebra do sigilo do advogado Eli Cohen, um dos denunciantes do esquema de descontos fraudulentos no INSS de janeiro de 2015 a setembro de 2025.

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Para a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cohen ainda tem muito a explicar aos parlamentares. “Por que estenderam esse tapete vermelho para um advogado que age de uma maneira muito estranha, que não defende seus clientes. Tudo que envolve ele me preocupa e preocupa a todos nós”, afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a aprovação da medida. “Estamos pedindo a quebra do seu sigilo não a partir de 2023, quando ele faz a denúncia. É a partir de janeiro de 2015. Se isso não é intimidação, eu não sei o que é.”

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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