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POLITÍCA NACIONAL

Conselho de Ética instaura 14 processos contra parlamentares

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (2), 14 processos contra parlamentares por acusação de quebra de decoro.

Os processos instaurados foram os seguintes:

  • Processo 3/25 (originário da Rep 4/25) – O PL acusa o deputado André Janones (Avante-MG) de ofensa à Câmara e abuso das prerrogativas parlamentares ao circular na Casa vestindo camiseta com a frase contendo palavra de baixo calão.
  • Processo 5/25 (Rep 6/25) – O PT acusa o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por postagens ofensivas e misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann e outras mulheres.
  • Processo 7/25 (Rep 8/25) – O PL acusa  Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
  • Processo 8/25 (Rep 9/25) – O Novo acusa o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
  • Processo 9/25 (Rep 10/25) – O PT acusa o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) de ter incitado violência contra o presidente Lula  durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.
  • Processo 10/25 (Rep 11/25) – O PT acusa o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) de ter agredido fisicamente um cidadão presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.
  • Processo 11/25 (Rep 12/25) – O PL acusa o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer em março deste ano e defendido sua cassação.
  • Processo 12/25 (Rep 13/25) – O PL acusa o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
  • Processo 13/25 (Rep 14/25) – O PL acusa André Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.
  • Processo 15/25 (Rep 16/25) – O PT acusa o deputado Gilvan da Federal de durante sessão na Comissão de Segurança Pública, fazer ataques ofensivos contra a ministra Gleisi Hoffmann. A representação foi apensada à Rep 1/25.
  • Processo 17/25 (Rep 18/25) – O Psol acusa o deputado José Medeiros (PL-MT) por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
  • Processo 19/25 (Rep 20/25) – O Psol acusa o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) de, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
  • Processo 20/25 (Rep 21/25) – O Psol acusa o deputado Kim Kataguiri (União-SP) de, em sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental, ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
  • Processo 22/25 (Rep 23/25) – O PL acusa a deputada Célia Xakriabá de, em tumulto no Plenário durante a votação do Licenciamento Ambiental, ter agredido e “avançando com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri,  ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE).
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Também foi definida a lista tríplice para o sorteio do relator de cada caso. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), definirá cada relator posteriormente.

O único relator já definido é o do Processo 15/25, contra o deputado Gilvan da Federal, uma vez que vai ser analisado em conjunto com outro processo semelhante. O relator será o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Da Reportagem/NN
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Crise sobre repasses para a cultura repercute na sessão ordinária

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O possível corte de recursos para a área da cultura do Distrito Federal repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (11). Parlamentares também falaram sobre a crise envolvendo o BRB, as renúncias fiscais no DF e o aumento dos casos de violência contra servidores da saúde.

Os deputados Max Maciel (PSOL) e Fábio Felix (PSOL) lamentaram a crise envolvendo os repasses para a cultura, o que colocou em risco a realização do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, além de provocar atrasos nos repasses do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

Crise do BRB

O deputado Chico Vigilante (PT) apresentou, durante a sessão, ofício do Fundo Garantidor de Crédito endereçado ao governo do DF. Segundo o documento, lido em plenário, o BRB ainda não apresentou ao Fundo os documentos necessários para análise do pedido de empréstimo feito pelo banco. Sem a documentação, o Fundo alega que não pode analisar o pedido. “O documento mostra claramente que não é o governo federal que está impedindo o empréstimo”, analisou Vigilante.

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Renúncia fiscal

Já o deputado Gabriel Magno (PT) apresentou no telão do plenário um ranking com as empresas mais beneficiadas por renúncias fiscais de ICMS em 2025. Segundo o levantamento do distrital, somente em 2025 a isenção somou R$ 13,5 bilhões.

Violência na saúde

A deputada Dayse Amarílio (PSB) chamou a atenção para o crescimento de casos de agressões e violência contra profissionais da saúde. Segundo ela, uma pesquisa do Instituto do DF revelou que 70% dos profissionais da saúde sofreram algum tipo de violência, número que ela considera subnotificado.

A distrital lamentou a falta de condições de segurança e de trabalho dos servidores da saúde. Para ela, a situação é criminosa.

Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eletivo, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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