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POLITÍCA NACIONAL

Congresso ilumina fachada de rosa em apoio à saúde da mulher e à redução da mortalidade materna

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POLITÍCA NACIONAL

O prédio do Congresso Nacional será iluminado na cor rosa nesta quarta e quinta-feiras (28 e 29) em apoio ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A iluminação atende a pedido do Senado Federal.

O objetivo é alertar a sociedade sobre problemas de saúde que afetam a vida das mulheres, como câncer de mama, endometriose, infecção urinária, câncer de colo do útero, fibromialgia, depressão, obesidade e, especialmente, a morte materna durante a gestação ou no puerpério (até 42 dias após o parto).

O Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher foi criado em 1984, na Holanda, durante um encontro que alertou para a questão da morte materna. Desde então, o tema ganhou mais importância. Em um encontro posterior, a Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe propôs que, todo ano, no dia 28 de maio, um tema guiasse ações para evitar mortes de mães que poderiam ser prevenidas.

Sinal de alerta
Dados do Ministério da Saúde e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a quantidade de mortes maternas é um indicativo importante da qualidade da saúde oferecida às mulheres. Esses dados são influenciados pelas condições sociais e financeiras das pessoas.

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Estima-se que 40% a 50% dessas mortes poderiam ser evitadas. Atrasos para identificar problemas de saúde, para chegar ao hospital e para receber o tratamento certo são as principais razões para as altas taxas de morte materna que ainda existem na maioria dos estados brasileiros.

De acordo com o Ministério da Saúde, mulheres negras têm mais dificuldade para conseguir consultas com ginecologistas e para o acompanhamento pré-natal. Além disso, elas não recebem a ajuda necessária para a dor e anestesia durante o parto. Também são as principais vítimas de agressões verbais e tratamento injusto no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, mais de 65% das mortes maternas foram de mulheres negras, contra 30% de mulheres brancas.

Para combater o racismo e melhorar o acesso da população negra ao SUS, o governo promove os programas “Saúde Sem Racismo” e a “Rede Alyne”, que é uma atualização da “Rede Cegonha”. A meta é reduzir em 50% a mortalidade materna de mulheres negras até 2027.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também estabelece, como meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reduzir a taxa de mortalidade materna global de 97 para menos de 70 mortes a cada 100 mil nascidos vivos até 2030.

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Da Redação – RL
Com informações da Assessoria de Imprensa

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior.

O relatório deverá reunir informações sobre:

  • acesso, permanência e conclusão de cursos em universidades públicas e privadas;
  • número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição;
  • taxas de evasão; e
  • disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.

Mudanças no texto original
O relator, deputado Ismael (PL-SC), propôs uma nova versão para a proposta original – Projeto de Lei 3433/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto do relator inclui a regra diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência – e não em nova lei.

Ismael destacou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira já coleta essas informações anualmente, mas sem detalhar por instituição nem calcular indicadores de permanência, conclusão e evasão.

O relator avalia que a clareza sobre os números é essencial para planejar novas ações de inclusão e direcionar recursos. “A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado”, disse Ismael.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederelin

Fonte: Câmara dos Deputados

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