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POLITÍCA NACIONAL

Congresso é iluminado de amarelo pelo Dia Mundial da Síndrome de Cushing

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POLITÍCA NACIONAL

O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor amarela nesta terça-feira (8) em alusão ao Dia Mundial da Síndrome de Cushing (8 de abril). O nome da síndrome e a data são uma homenagem ao Dr. Harvey Cushing, neurocirurgião que foi o primeiro a descrever a doença em 1912 e que nasceu em 8 de abril de 1869. O objetivo da ação é conscientizar a população sobre essa condição médica rara, que é resultante da exposição prolongada a níveis excessivos de cortisol.

A iluminação foi solicitada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Causas
As principais causas da síndrome de Cushing são o uso prolongado de corticosteroides e a produção excessiva de cortisol pelo próprio corpo – esse segundo caso pode ser causado por um tumor na glândula pituitária (chamado de adenoma pituitário), tumores nas glândulas adrenais ou tumores em outras partes do corpo. Além de pacientes em tratamento com medicamentos corticosteroides, a condição também é mais comum em mulheres e pessoas com obesidade.

Sintomas
Os principais sintomas incluem excesso de peso e acúmulo de gordura, principalmente no tronco, face redonda (chamada de face em lua cheia), dificuldade de cicatrização, estrias roxas na pele, aumento da pressão arterial, fadiga, fraqueza muscular, cálculos renais, diabetes, depressão, ansiedade e irritabilidade, osteoporose, entre outros.

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Diagnóstico
Em geral, o diagnóstico é feito através de exames de sangue, urina e saliva para medir os níveis de cortisol no organismo. Se o excesso for constatado, exames adicionais são realizados, como exames de imagens, tomografia computadorizada ou ressonância magnética, que permitem um estudo das glândulas pituitária e adrenais, e podem detectar anormalidades como tumores, por exemplo.

Tratamento
O tratamento é feito com o objetivo de curar a causa primária da síndrome e restabelecer os níveis de cortisol no organismo. Se a síndrome foi causada pelo uso de corticosteroides, o médico pode ajustar a dose ou mudar o medicamento, avaliando o benefício dele em relação à doença. Se a causa for a produção anormal do organismo, somente medicamentos ou uma dieta rica em potássio podem resolver. Caso tenha sido provocada por um tumor, pode ser necessário cirurgia, radioterapia ou medicação para controlar a produção de cortisol.

Em muitos casos, a síndrome de Cushing pode ser curada, mas pode levar algum tempo para que os sintomas diminuam depois do tratamento. Além disso, existe a possibilidade de complicações a longo prazo, caso o problema não seja tratado. O diagnóstico precoce evitará uma maior deterioração física e mental, e uma maior perda de qualidade de vida.

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Da Assessoria de Imprensa – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Sancionado marco do transporte público com novas regras de financiamento

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O Brasil tem novas regras para o financiamento, a contratação e a gestão do transporte público coletivo urbano, com o objetivo de reduzir a dependência das tarifas pagas pelos passageiros e ampliar a transparência do setor.

É o que estabelece a Lei 15.432/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos, no domingo (14). A lei entra em vigor um ano após a publicação.

A lei permite novas fontes de custeio, separa a remuneração das empresas operadoras da arrecadação das passagens e estabelece metas de qualidade para os serviços.

O novo marco legal estimula um modelo de financiamento baseado em múltiplas fontes de recursos, como receitas extratarifárias, subsídios cruzados entre serviços superavitários e deficitários, instrumentos urbanísticos ligados à valorização imobiliária e dotações orçamentárias dos entes federativos.

A legislação também altera o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana para reforçar a integração entre planejamento urbano e transporte.

Transparência e qualidade
A nova lei determina que a remuneração das operadoras esteja vinculada ao desempenho e à qualidade dos serviços, e não apenas ao número de passageiros transportados.

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O texto também determina a licitação para a prestação do serviço e prevê indicadores mínimos relacionados à regularidade, segurança, acessibilidade, integração modal e redução de impactos ambientais.

A legislação amplia ainda as exigências de transparência. Os titulares dos serviços deverão divulgar dados sobre custos operacionais, arrecadação, quantidade de passageiros transportados e indicadores de desempenho, com o fortalecimento do controle social e a fiscalização dos sistemas de transporte.

Vetos presidenciais
O governo retirou dispositivos que obrigavam União, estados e municípios a custear gratuidades e descontos tarifários com recursos orçamentários, além da previsão de prazo de cinco anos para adequação das legislações locais.

Segundo a mensagem presidencial, as medidas poderiam criar despesas sem estimativa de impacto financeiro e comprometer políticas de gratuidade já existentes.

Também foram vetadas a isenção obrigatória de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais, a previsão de subsídios federais às tarifas locais e o uso de créditos de carbono e compensações ambientais como fonte de financiamento do setor.

De acordo com o Executivo, os vetos têm objetivo de preservar a responsabilidade fiscal, a autonomia dos entes federativos e a segurança jurídica dos contratos.

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Origem
A Lei 15.432/26 tem origem no Projeto de Lei 3278/21, do Senado Federal. O texto foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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