POLITÍCA NACIONAL
Comissões debatem convenção internacional sobre combate a violência e assédio no trabalho
POLITÍCA NACIONAL
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a proposta que aprova a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de violência e assédio no trabalho.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14, a pedido da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
O que é a Convenção 190
A Convenção 190 reconhece o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, abrangendo violência física e assédio sexual e moral.
Mais de 40 países já ratificaram o tratado. O Brasil anunciou a intenção de fazê-lo em 2023, mas o processo ainda está em análise no Congresso Nacional.
A Convenção 190 já foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil depois que for aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Segundo Juliana e Lindenmeyer, não ratificar o tratado seria perder a oportunidade de fortalecer políticas de prevenção ao assédio e à violência no trabalho.
Influência no Brasil
Mesmo sem a ratificação, a convenção já tem impacto no país. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que a Justiça do Trabalho vem citando a norma em várias decisões:
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Em 2019, foram 14 citações.
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Em 2023, esse número chegou a 276.
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Em 2024, já foram mais de 396 menções em tribunais regionais.
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O Tribunal Superior do Trabalho também fez 8 citações diretas à Convenção 190.
Segundo os parlamentares, a legislação brasileira não tem um conceito claro sobre assédio moral, e a convenção ajuda a preencher essa lacuna.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Senado firma parceria com o movimento Pela Vida das Mulheres
O Senado é um dos parceiros do movimento Pela Vida das Mulheres, criado durante o Agosto Lilás, campanha que destaca a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O movimento é resultado da parceria entre empresas, organizações da sociedade civil e o poder público, como a Avon, o Instituto Natura e a Fundação Maria da Penha.
O movimento lançou a campanha Somos Maiores que a Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva no combate a esse tipo de violência. De acordo com o Pela Vida das Mulheres, é necessária uma mobilização permanente contra a violência, pois a responsabilidade é de todos: mulheres, homens, sociedade, empresas e Estado. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, uma média de mais de quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.
Índice
O movimento Pela Vida das Mulheres trabalha com um indicador que mede o quanto a sociedade brasileira está apta a reconhecer, nomear e agir diante da violência contra as mulheres: o Índice de Conscientização sobre a Violência Contra as Mulheres, criado em 2025 pelo Instituto Natura e pela Avon. Segundo o movimento, em 2025 o índice foi de 29%. A meta é elevá-lo para 73% até 2035. O índice também foi aplicado em outros cinco países da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. O movimento Pela Vida das Mulheres destaca que a conscientização só faz sentido quando se traduz em comportamento.
Mapa
O movimento também utiliza como referência para sua atuação o Mapa Nacional da Violência de Gênero, produzido pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência, ambos vinculados ao Senado. De acordo com os dados mais recentes do levantamento, 33% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência, mas apenas 4% reconheceram o ato como violência, o que indica uma lacuna de percepção. O levantamento aponta ainda que 71% das agressões tiveram testemunhas.
Ao destacar a participação do Senado no movimento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a atuação do Legislativo deve incluir não apenas a elaboração de leis, mas também a produção e a disseminação de informações sobre a violência contra as mulheres.
— Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico com a Lei Maria da Penha. O desafio agora é fazer com que cada mulher conheça seus direitos, reconheça os sinais da violência e saiba onde buscar ajuda. O Senado Federal tem responsabilidade permanente nesse caminho, não apenas na construção das leis, mas também na produção de dados, na disseminação de informação e na mobilização da sociedade. Ao integrar o Movimento Pela Vida das Mulheres, reafirmamos esse compromisso: fazer com que conhecimento e informação se transformem em prevenção, proteção e vidas preservadas — afirmou Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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