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POLITÍCA NACIONAL

Comissão especial realiza novo debate sobre fundo para inclusão social de pretos e pardos

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) realiza, nesta quinta-feira (2), audiência pública para discutir os aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais do fundo.

O debate atende a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e está marcado para as 9 horas, no plenário 6.

Para o deputado, a audiência é fundamental para subsidiar os trabalhos da comissão e consolidar o texto da proposta, reforçando sua legitimidade social e política.

“A criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, por meio da PEC 27/24, constitui uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil”, afirma Orlando Silva.

Fundo
A proposta inclui na Constituição a previsão de fundo para financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos.

A União repassará R$ 20 bilhões de forma escalonada: R$ 1 bilhão por ano. O fundo poderá ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei.

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Pelo texto, o novo fundo será administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo, que será formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate criação de observatório sobre infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública nesta terça-feira (30), a criação de um observatório para acompanhar a Agenda Prioritária para o Enfrentamento do HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em Mulheres Vulnerabilizadas no Brasil.

A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o observatório poderá acompanhar a implementação da agenda por meio de indicadores e orientar políticas públicas de acordo com a realidade de cada território.

“Queremos criar esse observatório, com apoio de emenda parlamentar, para acompanhar a implementação da agenda por meio de indicadores e orientar ações de acordo com a realidade de cada território.”

Erika Kokay também informou que solicitará a inclusão do recorte de gênero no programa Brasil Saudável, voltado para enfrentar problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Enfrentamento de infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres. Representante do Ministério da Saúde, Pâmela Cristina Gaspar.
Pâmela Gaspar: 61% das mulheres pretas poderiam ter evitado sífilis se tivessem acesso a programas oferecidos às mulheres brancas

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Metas
Uma das metas da agenda é triplicar, até 2027, o número de mulheres que utilizam tratamentos preventivos contra essas infecções.

A coordenadora do tema no Ministério da Saúde, Pâmela Gaspar, afirmou que o desafio é garantir recursos para colocar a agenda em prática.

“Precisamos garantir a implementação dessa agenda, priorizando os recursos disponíveis e buscando novos investimentos voltados para as mulheres.”

Segundo dados apresentados por Pâmela Gaspar, as mulheres são fortemente afetadas por infecções como HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV e sífilis. O impacto é maior entre mulheres pretas, pardas e moradoras das regiões Norte e Nordeste.

No caso da sífilis, por exemplo, 61% das mulheres pretas poderiam ter evitado a doença se tivessem tido acesso aos mesmos programas oferecidos às mulheres brancas.

Carência de dados
A representante do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas, Silvia Aloia, afirmou que ainda faltam pesquisas sobre mulheres que vivem há muitos anos com HIV. Segundo ela, essas mulheres convivem com problemas como a lipodistrofia, caracterizada pela distribuição anormal da gordura corporal.

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Também durante a audiência, Carla Almeida, do Coletivo Feminista de Luta Contra a Aids Gabriela Leite, afirmou que as mulheres ainda não são incluídas em pesquisas específicas sobre a incorporação de novas tecnologias de prevenção e tratamento.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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