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POLITÍCA NACIONAL

Comissão especial ouve governadores de Goiás e de São Paulo

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POLITÍCA NACIONAL

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 ouve, nesta terça-feira (2), os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; e de São Paulo, Tarcísio de Freitas; sobre as competências federativas na segurança pública. O debate será às 10 horas, no plenário 2.

O debate atende a pedido de diversos parlamentares, que querem aprofundar o exame da proposta e avaliar os impactos da PEC sobre a atuação dos estados na área de segurança pública.

Na avaliação da deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das parlamentares que pediu o debate, a chamada “PEC da Segurança Pública” tem sido apresentada como resposta à crise no setor, mas não traz instrumentos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais, nem mecanismos que garantam avanços efetivos na proteção da população.

“Cabe destacar que a proposta em tela foi protocolada sem um diálogo prévio com o Congresso Nacional, tampouco com os operadores da Segurança Pública e com a sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade e impede que reflita as reais necessidades de quem atua na linha de frente do combate ao crime ou das vítimas da violência.”

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Distritais aprovam crédito suplementar de R$ 636 milhões para o GDF

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.453/2026, do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 636.141.335. Do total, R$ 508,5 milhões serão destinados ao transporte público coletivo do DF a fim de garantir o equilíbrio financeiro do sistema.

O texto, que recebeu 69 emendas, ainda prevê R$ 61,8 milhões para o Detran-DF; R$ 36,4 milhões para a Novacap; R$ 12,2 milhões para a Codhab-DF; R$ 8,5 milhões para o Metrô-DF; R$ 6,6 milhões para a Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 2,1 milhões para o DER-DF.

Os recursos que financiarão o crédito suplementar virão principalmente do excesso de arrecadação, incluindo receitas da cessão de direitos creditórios da dívida ativa, da alienação de imóveis, de receitas diretamente arrecadadas e de multas de trânsito, além da anulação parcial de dotações orçamentárias já previstas no orçamento vigente.

Debate

O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da CLDF, Max Maciel (PSOL), argumentou que os créditos não beneficiariam diretamente os trabalhadores do transporte e, por isso, votaria contra a proposta. “Se alguém aqui disse para os rodoviários que esse dinheiro é para pagar a folha de pagamento, está mentindo”, afirmou.

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O líder do governo, deputado Pepa (PP), rebateu as críticas: “O Executivo está fazendo a sua parte. Enviou para esta Casa os créditos para que o sistema rodoviário não pare. Para que vocês, rodoviários do Distrito Federal, tenham a devida atenção”.

A aprovação foi comemorada por representantes dos rodoviários, que acompanharam a votação das galerias do plenário.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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