POLITÍCA NACIONAL
Comissão do Esporte debaterá problemas na formação de ligas no futebol brasileiro
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir os problemas e desafios na formação das ligas no futebol brasileiro. O debate foi proposto pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS) e ainda não tem data marcada.
Beto Pereira afirma que o futebol brasileiro atravessa “momento de profunda transformação institucional”, com a constituição de ligas de clubes para a venda coletiva de direitos de transmissão, como a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e a Liga Futebol Forte União (FFU).
Segundo ele, a organização coletiva dos direitos, os modelos de distribuição de receitas, a compatibilidade com a Lei Geral do Esporte e a preservação do equilíbrio competitivo impactam não apenas os clubes, mas toda a cadeia econômica do esporte.
O deputado menciona ação judicial movida por sócios do Sport Club do Recife contra a FFU para pedir a nulidade do acordo firmado, sob o argumento de que a governança da liga seria dominada pelo investidor financeiro. Ele cita análise do jornalista Rodrigo Capelo, segundo a qual investidores têm 20% sobre o poder político, e os clubes, somados, 80%. “Existem assuntos que só podem ser aprovados com 90% dos votos. Logo, os investidores decidem e acabou. (…) A governança é, de fato, leonina para os clubes”, diz o jornalista.
Beto Pereira também registra manifesto de 18 clubes da Série B que apontam insatisfação com a condução das negociações comerciais e com a gestão dos contratos de transmissão. No documento, os clubes afirmam que “a centralização excessiva das decisões e o distanciamento da liderança em relação às demandas da Série B exigem uma reformulação imediata” e relatam “falta de clareza preocupante na memória de cálculo que define os valores líquidos repassados”.
O parlamentar destaca ainda notícias sobre disputas envolvendo a Libra, incluindo ação judicial em que o Flamengo questiona a repartição dos valores obtidos com a venda de direitos de transmissão. Ele menciona que o Grêmio avalia deixar a Libra e aderir à FFU, em operação que prevê a venda de 10% dos direitos de transmissão por 50 anos, no valor de R$ 109 milhões.
Segundo análise publicada no site especializado Máquina do Esporte, citada pelo deputado, “caso a antecipação gire em torno de R$ 109 milhões por 10% dos direitos por meio século, o modelo financeiro sugere que o fundo investidor recuperaria o montante aportado (payback) em aproximadamente 6 a 7 anos e, daí em diante, seguiria recebendo por mais de 43 anos.”
Para Beto Pereira, a formação das ligas extrapola os interesses privados dos agentes envolvidos e revela um problema estrutural do futebol brasileiro, que demanda debate para a compreensão do tema e a identificação de soluções que garantam o desenvolvimento do esporte no país.
Serão convidados para o debate:
- o presidente da FFU, Alessandro Barcellos;
- o CEO da Libra, Silvio Matos;
- o presidente do Sport Club Recife, Matheus Souto Maior;
- o presidente do Grêmio, Odorico Roman;
- um representante dos clubes da Série B do Campeonato Brasileiro;
- um representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- um representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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