POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate proibição de reajuste de planos de saúde de idosos
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3) audiência pública para analisar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe reajustes de mensalidades de planos de saúde por faixa etária para consumidores com mais de 60 anos.
A reunião será realizada no plenário 12, às 14h30.
O debate atende a pedido dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG), Luciano Alves (PSD-PR), Castro Neto (PSD-PI), Sargento Portugal (Pode-RJ), Ossesio Silva (Republicanos-PE), Geraldo Resende (PSDB-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Sanderson (PL-RS), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Dr. Zacharias Calil (União-GO), Coronel Meira (PL-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Luiz Couto (PT-PB), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Maria do Rosário (PT-RS).
Segundo os parlamentares, o objetivo é esclarecer o alcance jurídico da decisão, discutir a implementação das novas regras pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e avaliar os impactos financeiros e atuariais no setor de saúde suplementar.
Os deputados destacam que o entendimento firmado pela maioria do STF em 8 de outubro representa um marco na proteção dos idosos, ao reforçar o princípio da dignidade humana e a vedação de discriminação por idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa. A proclamação oficial da decisão ainda depende da conclusão do julgamento pelo Supremo.
Os parlamentares ressaltam ainda que mais de 6,8 milhões de beneficiários idosos podem ser diretamente impactados pela medida e que a audiência é necessária para orientar consumidores e familiares sobre procedimentos para solicitação de redução das mensalidades e eventuais devoluções de valores pagos indevidamente.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Falta de segurança em vias e violência contra profissionais de saúde são temas debatidos na sessão
A falta de segurança em algumas vias do Distrito Federal e o aumento de casos de violência contra profissionais da saúde foram temas de destaque na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (18). Parlamentares apontaram problemas de segurança para pedestres na via de acesso à ponte JK e na pista reversa que sobe da Granja do Torto para Sobradinho.
O deputado Max Maciel (PSOL) lamentou que o governo tenha voltado atrás nas mudanças que estavam sendo implementadas na via que dá acesso à ponte JK, inclusive com a instalação de faixas de pedestre e semáforos. Para ele, as mudanças são necessárias para garantir a segurança dos pedestres na região. O distrital afirmou que a segurança dos pedestres deve estar acima do risco de congestionamentos.
Já o deputado João Cardoso (PL) chamou a atenção para o fato de a pista reversa que existe da Granja do Torto para Sobradinho não possuir radar para fiscalizar a velocidade dos veículos. Por conta disso, segundo ele, estão ocorrendo pegas no local, com veículos em alta velocidade, colocando em risco toda a população. O distrital disse que já reclamou no Detran e no DER e recebeu do último órgão o argumento de que não há comprovação técnica de excesso de velocidade. Cardoso sugeriu que o DER faça uma fiscalização no local para averiguar a velocidade dos veículos.
Profissionais de saúde
O deputado Jorge Vianna (Democrata) disse que está muito próximo o momento de morrer alguém por espancamento em um hospital público. Para ele, essa será a consequência do aumento de ataques violentos contra os profissionais de saúde. Segundo ele, somente nos últimos dias foram registradas agressões a uma farmacêutica no Paranoá e a uma enfermeira em Samambaia. O distrital também criticou influencers e candidatos que usam as redes sociais para estimular ataques aos equipamentos de saúde.
Dissídio dos vigilantes
O deputado Chico Vigilante (PT) pediu celeridade ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na análise do dissídio coletivo dos vigilantes. A data base da categoria é 1º de janeiro e o sindicato da categoria encaminhou sua pauta de reivindicações em outubro. Mas somente em março, segundo o distrital, o sindicato patronal apresentou uma proposta, alterando uma série de conquistas e mudando o plano de saúde. Os trabalhadores rejeitaram a proposta. De lá para cá, seis empresas assinaram acordos individuais com seus trabalhadores, abarcando cerca de 12 mil vigilantes. O restante da categoria agora aguarda o resultado do dissídio coletivo, em análise no TRT.
Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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