POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate programa de transferência de renda para atingidos por desastre em Brumadinho (MG)
POLITÍCA NACIONAL
A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens promove audiência pública terça-feira (25) sobre o programa de transferência de renda no município de Brumadinho (MG).
Criado como parte da do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, o programa consiste em repasses mensais a pessoas atingidas direta ou indiretamente pelo desastre, que causou 272 mortes e danos irreparáveis à região da bacia do Paraopeba.
O debate atende a pedido dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Aihara (PRD-MG). Eles estão preocupados com o encerramento das inscrições para o programa previsto para 31 de março. Os pagamentos do programa devem ser encerrados em janeiro de 2026.
Subsistência e reparação
Rogério Correia e Pedro Aihara afirmam que o programa de transferência de renda tem sido uma ferramenta essencial para garantir subsistência e reparação às famílias afetadas.
Os deputados lembram ainda que muitas pessoas perderam entes queridos, fontes de renda e condições dignas de vida. O encerramento do programa sem medidas de transição adequadas ou garantia de novas assistência, , alertam, pode agravar a vulnerabilidade social e econômica da população impactada.
O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 4.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que assegura criação de grêmios estudantis nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que garante a criação de grêmios estudantis nas escolas, ainda que existam grupos ou programas de representação de alunos no local.
A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), altera a lei que regulamenta os grêmios estudantis no país (Lei 7.398/85). Segundo ela, a ideia é prevenir práticas institucionais que restrinjam, de forma indireta, a autonomia e a participação política dos estudantes no ambiente escolar.
Favorável à matéria, o relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), fez um ajuste (emenda) no texto original para exigir que as escolas garantam espaços físicos e acesso aos canais institucionais de comunicação para os representantes estudantis. “A livre organização dos estudantes, por meio de grêmios, constitui instrumento relevante de formação cidadã, participação política e vivência democrática no ambiente escolar”, defendeu.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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