POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate infraestrutura do sistema portuário brasileiro
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública sobre a infraestrutura do sistema portuário brasileiro.
O debate atende a requerimento dos deputados Leônidas Cristino (PDT-CE) e está marcado para as 10 horas, no plenário 11.
O deputado destaca que os portos são fundamentais para a economia e a logística do País, pois concentram cerca de 95% das importações e exportações de mercadorias, e que a atividade portuária gera milhares de empregos diretos e indiretos e movimenta cadeias econômicas como comércio, serviços, turismo e construção civil.
Cristino acrescenta ainda que os portos integram os diferentes modais de transporte — rodoviário, ferroviário, hidroviário e marítimo —, o que contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) e para o desenvolvimento regional.
“Entretanto, apesar da importância, os portos brasileiros enfrentam desafios como os altos custos logísticos, que elevam o frete, aumentam os prazos para o trânsito das mercadorias e reduzem a competitividade nacional”, afirma.
“A audiência pública possibilitará uma discussão sobre os desafios para a modernização e a competitividade dos portos, o desenvolvimento regional, a sustentabilidade ambiental, a segurança portuária, os portos estratégicos e a soberania nacional”, diz o deputado.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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