POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate criação do Dia Nacional do Alho Brasileiro
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública para debater a criação do Dia Nacional do Alho Brasileiro.
O debate atende a pedido da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e está marcado para as 15 horas, no plenário 6.
A deputada é autora do Projeto de Lei 1684/25, que cria a data comemorativa em alusão ao alho nacional, a ser celebrada anualmente em 19 de abril.
Marussa ressalta que o alho é uma das hortaliças mais tradicionais e valorizadas da agricultura nacional, que sua produção é majoritariamente conduzida por agricultores familiares e que é importante para a geração de emprego e renda no meio rural.
Segundo ela, dados da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) apontam que o país consome cerca de 300 mil toneladas de alho por ano, sendo aproximadamente 60% desse total suprido pela produção interna. A entidade estima que a cadeia produtiva do alho brasileiro gera cerca de 300 mil empregos no País, com crescimento médio de 15% ao ano, em função de avanços no acesso à tecnologia.
“Apesar da sua importância, o setor enfrenta desafios significativos, entre eles a concorrência desleal com o alho importado, especialmente oriundo da China e da Argentina, cujos preços subsidiados comprometem a competitividade do produto nacional”, diz a deputada. “O Brasil, apesar de ser responsável por apenas 0,4% da produção mundial, é o segundo maior importador e o sétimo maior consumidor global da hortaliça”, acrescenta.
“Estabelecer um dia oficial em homenagem ao alho brasileiro é criar espaço para campanhas de conscientização sobre sua importância, estimular o consumo consciente do alho nacional e incentivar políticas públicas que apoiem a produção no país, com o desenvolvimento de inovações tecnológicas que permitam o aumento no rendimento e, consequentemente da quantidade disponibilizada nacionalmente”, justifica Marussa.
A audiência pública atende a exigência prevista na Lei 12.345/10, segundo a qual a criação de datas comemorativas deve ser precedida de debates públicos.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.
“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.
Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).
O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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