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Comissão debate condições de trabalho de entregadores do iFood

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (26), audiência pública para discutir as condições de trabalho dos entregadores do aplicativo iFood. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido do deputado Leo Prates (PDT-BA). Segundo o parlamentar, a audiência busca compreender as diferentes posições envolvidas na paralisação nacional dos entregadores de aplicativos (o chamado “Breque dos Apps”), e discutir possíveis caminhos para soluções legislativas que atendam tanto trabalhadores quanto empresas.

Leo Prates explica que os entregadores reivindicam remuneração mínima por entrega e por quilômetro rodado, além de limites para entregas feitas de bicicleta e o fim do agrupamento de corridas sem compensação financeira adequada.

Ele acrescenta que o iFood, por sua vez, argumenta oferecer benefícios como seguro pessoal gratuito, planos de saúde, programas de educação e apoio jurídico e psicológico, defendendo ainda a importância de um ambiente de trabalho seguro e de respeito à livre circulação das pessoas e ao funcionamento dos estabelecimentos parceiros.

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Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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Artistas e atletas pedem aprovação de proposta que mantém incentivos após reforma tributária; assista

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Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.

Na prática, a PEC evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio.

Sem essa mudança, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS.

“Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais”, explica o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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