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POLITÍCA NACIONAL

Deputado diz que Caatinga sofre com “invisibilidade”; ouça a entrevista

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POLITÍCA NACIONAL

No Dia Nacional da Caatinga (28 de abril), o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) disse, em entrevista à Rádio Câmara, que o único bioma genuinamente brasileiro sofre com a “invisibilidade”. “É o bioma menos estudado e menos conhecido”, afirmou.

A Caatinga ocupa 11% do território nacional e abriga quase 30 milhões de brasileiros. O bioma está no Nordeste e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Fernando Mineiro afirmou que a Caatinga tem alto índice de sequestro de carbono. E, no Nordeste, contribui com tecnologias de energia limpa, como a eólica e a solar.

Segundo o parlamentar, a região também é uma fronteira agrícola importante, com destaque para a agricultura familiar.

Política de convivência com a seca
Fernando Mineiro relatou o Projeto de Lei 2525/23 na Comissão de Meio Ambiente. O texto cria a política de convivência com a seca nordestina.

Uma das ações fundamentais para se conviver com a seca, segundo o deputado, é a integração das bacias hidrográficas da região.

Fernando Mineiro ressaltou que, com as mudanças climáticas, a seca já não é um problema apenas do Nordeste. “A seca hoje está no Rio Grande do Sul, no Amazonas, no Pantanal e no Cerrado.”

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Homenagem
O Dia Nacional da Caatinga é uma homenagem ao pesquisador pernambucano Vasconcelos Sobrinho, que nasceu em 28 de abril.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto obriga bares e restaurantes a oferecer água filtrada de graça

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O Projeto de Lei 841/26 obriga restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a fornecer, de graça, água potável filtrada aos clientes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta define “água potável filtrada” como a água distribuída pela rede pública que passe por processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme as normas de saúde.

A gratuidade deverá ser informada em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos.

Quem descumprir as medidas estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Hábitos saudáveis
Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a medida poderá:

  • estimular hábitos mais saudáveis;
  • reduzir o uso de embalagens plásticas; e
  • unificar regra já adotada no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Sergipe.

“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou Pedro Aihara.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Redação
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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