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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Fiscalização aprova relatório final das atividades de controle em 2025

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final das atividades em 2025. O parecer será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre outros pontos, o relatório, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), destaca a necessidade de fixação de prazos de validade para a adoção de incentivos e renúncias fiscais – os chamados gastos tributários.

Em audiência pública, representantes do TCU alertaram que uma gestão mais criteriosa desses incentivos pode reduzir pressões sobre o Orçamento da União, abrindo espaço para a diminuição da dívida pública e para novos investimentos.

Por sua vez, em resposta à comissão, a CGU informou que está finalizando uma auditoria sobre o usufruto irregular de alguns gastos tributários, abrangendo um universo de R$ 333,29 bilhões declarados em 2024.

Outros pontos
Debates na comissão indicaram ainda a necessidade de critérios na distribuição das emendas parlamentares. Segundo o presidente do colegiado, deputado Bacelar (PV-BA), foram mais de R$ 51 bilhões em emendas entre 2020 e 2024, muitas vezes distribuídas sem considerar população ou vulnerabilidade social.

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Sobre o teto remuneratório no serviço público, o relatório cita auditorias da CGU que identificaram casos de descumprimento do limite constitucional (subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 46.366,19 neste ano), permitindo assim a recuperação de cerca de R$ 76 milhões aos cofres públicos.

“Conduzimos as audiências e diligências tendo em mira o propósito de entregar à sociedade um conjunto de informações amplas e abrangentes sobre temas de extrema e atual relevância”, destacou Dimas Gadelha na conclusão do relatório.

Da Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova projeto que reconhece Jaguariúna como a Capital Country do Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4689/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que reconhece Jaguariúna (SP) como a Capital Country do Brasil. A proposta segue para o Senado.

Segundo Neves, a história de Jaguariúna é marcada por sua conexão com o campo, com mais de 35 anos de rodeios no Jaguariúna Rodeo Festival, realizado em setembro.

“Com o Jaguariúna Rodeo Festival, a mistura dos grandes clássicos com os novos hits do sertanejo transformou o evento em um dos maiores do segmento. O festival foi um dos primeiros a combinar a emoção das competições de rodeio com shows de grandes artistas nacionais e até internacionais”, disse.

Os rodeios movimentam a economia regional em mais de R$ 50 milhões só no período da festa, segundo Neves, o que torna Jaguariúna o epicentro country da região metropolitana de Campinas. “Ser reconhecida nacionalmente como a ‘Capital Country do Brasil’ é, portanto, o registro legal de uma condição natural da comunidade”, afirmou o autor.

A relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), afirmou que Jaguariúna é historicamente ligada à cultura do interior, com forte tradição agrícola e pecuária, e que o rodeio é parte intrínseca dessa cultura. “O estilo country está presente no cotidiano dos moradores, na moda, na culinária e nos empreendimentos locais, e a cidade amplia seu potencial turístico com roteiros que valorizam a tradição rural e o estilo sertanejo moderno”, declarou.

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Marquetto lembrou que a primeira edição do festival em Jaguariúna foi em 1989 e evoluiu para contemplar programação musical diversificada. “O evento promove a cultura e as tradições do interior do Brasil, preservando e celebrando o legado da cultura rural, e muitas gerações locais cresceram participando e apreciando o festival, tornando-o parte integrante da identidade da cidade.”

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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