POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta- feira (28), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O debate atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União–PE) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 1.
A proposta
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
Insatisfação dos brasileiros
Segundo Mendonça Filho, o tema é prioritário diante do aumento da criminalidade e da insatisfação da população com a segurança pública.
Ele cita pesquisa divulgada pelo jornal Estadão, no mês passado, que mostra que a violência é atualmente a maior preocupação dos brasileiros. “Os altos índices de criminalidade fizeram com que 29% dos entrevistados apontassem o problema como o maior no Brasil atual”, afirma.
Diante do agravamento do quadro e do aumento da insatisfação da população, continua o parlamentar, o governo mandou ao Congresso a PEC da Segurança Pública.
Segundo o parlamentar, como a proposta faz alterações significativas no atual sistema, é indispensável ouvir os governadores. “São os estados os responsáveis pelo combate direto à violência, razão pela qual devemos abrir espaço para ouvi-los e compreender suas necessidades”, argumenta Mendonça Filho.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Falta de segurança em vias e violência contra profissionais de saúde são temas debatidos na sessão
A falta de segurança em algumas vias do Distrito Federal e o aumento de casos de violência contra profissionais da saúde foram temas de destaque na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (18). Parlamentares apontaram problemas de segurança para pedestres na via de acesso à ponte JK e na pista reversa que sobe da Granja do Torto para Sobradinho.
O deputado Max Maciel (PSOL) lamentou que o governo tenha voltado atrás nas mudanças que estavam sendo implementadas na via que dá acesso à ponte JK, inclusive com a instalação de faixas de pedestre e semáforos. Para ele, as mudanças são necessárias para garantir a segurança dos pedestres na região. O distrital afirmou que a segurança dos pedestres deve estar acima do risco de congestionamentos.
Já o deputado João Cardoso (PL) chamou a atenção para o fato de a pista reversa que existe da Granja do Torto para Sobradinho não possuir radar para fiscalizar a velocidade dos veículos. Por conta disso, segundo ele, estão ocorrendo pegas no local, com veículos em alta velocidade, colocando em risco toda a população. O distrital disse que já reclamou no Detran e no DER e recebeu do último órgão o argumento de que não há comprovação técnica de excesso de velocidade. Cardoso sugeriu que o DER faça uma fiscalização no local para averiguar a velocidade dos veículos.
Profissionais de saúde
O deputado Jorge Vianna (Democrata) disse que está muito próximo o momento de morrer alguém por espancamento em um hospital público. Para ele, essa será a consequência do aumento de ataques violentos contra os profissionais de saúde. Segundo ele, somente nos últimos dias foram registradas agressões a uma farmacêutica no Paranoá e a uma enfermeira em Samambaia. O distrital também criticou influencers e candidatos que usam as redes sociais para estimular ataques aos equipamentos de saúde.
Dissídio dos vigilantes
O deputado Chico Vigilante (PT) pediu celeridade ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na análise do dissídio coletivo dos vigilantes. A data base da categoria é 1º de janeiro e o sindicato da categoria encaminhou sua pauta de reivindicações em outubro. Mas somente em março, segundo o distrital, o sindicato patronal apresentou uma proposta, alterando uma série de conquistas e mudando o plano de saúde. Os trabalhadores rejeitaram a proposta. De lá para cá, seis empresas assinaram acordos individuais com seus trabalhadores, abarcando cerca de 12 mil vigilantes. O restante da categoria agora aguarda o resultado do dissídio coletivo, em análise no TRT.
Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
-
ESPORTES7 dias atrásSão Paulo empata com Bolívar em La Paz e leva decisão das oitavas para o Morumbis
-
OAB MT4 dias atrásOAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial
-
Guarantã do Norte5 dias atrásProjeto Nossa Energia
-
OAB MT6 dias atrásOAB-MT realiza lançamento coletivo de livros jurídicos em comemoração ao 11 de Agosto e entrega moções de aplausos a autoras
-
ESPORTES6 dias atrásFlamengo reage no segundo tempo e empata com o Cruzeiro pela Libertadores
-
OAB MT1 dia atrásEm audiência da Justiça Eleitoral, Gisela Cardoso destaca atuação da OAB-MT para garantir processo democrático
-
BRASIL7 dias atrásDireitos humanos no cotidiano: entenda o que são e como buscar seus direitos
-
PICANTES6 dias atrásMarcus Menna anuncia retorno aos palcos aos 50 anos: ‘Vem ver o Spoiler, tá top’




