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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova julho como Mês Nacional das Olimpíadas Científicas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3650/23, do Senado, que define julho como o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), pela aprovação da proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como já foi aprovado pelo Senado e tramita em caráter conclusivo, o texto deverá seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise do Plenário.

O objetivo da data comemorativa é divulgar, popularizar e incentivar a participação de alunos em eventos científicos. Segundo Marcos Pontes, a proposta faz alusão ao dia 20 de julho de 1981, quando o estudante brasileiro Nicolau Corção Saldanha, então com 17 anos, conquistou a medalha de ouro na Olimpíada Internacional de Matemática, nos Estados Unidos.

Datas comemorativas
A CCJ aprovou outros projetos de lei que definem datas comemorativas. São eles:

  • PL 1327/24, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que cria a campanha “Maio Vermelho”, para conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais;
  • PL 1567/23, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que institui o “Maio Furta-Cor”, para ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna;
  • PL 2270/22, da deputada Eliza Virgínia (PP-PB), que institui a Semana Nacional de Enfrentamento à Erotização Infantil, no período que antecede o Dia da Criança (12 de outubro);
  • PL 1020/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, em 5 de setembro;
  • PL 8984/17, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, no terceiro domingo de novembro;
  • PL 1821/23, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, na terceira quarta-feira de novembro; e
  • PL 2660/23, dos deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), Silvia Cristina (PP-RO) e Lucas Redecker (PSDB-RS), que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Angioedema Hereditário, em 16 de maio.
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Como as sete propostas tramitam em caráter conclusivo, elas deverão seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Falta de segurança em vias e violência contra profissionais de saúde são temas debatidos na sessão

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A falta de segurança em algumas vias do Distrito Federal e o aumento de casos de violência contra profissionais da saúde foram temas de destaque na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (18). Parlamentares apontaram problemas de segurança para pedestres na via de acesso à ponte JK e na pista reversa que sobe da Granja do Torto para Sobradinho.

O deputado Max Maciel (PSOL) lamentou que o governo tenha voltado atrás nas mudanças que estavam sendo implementadas na via que dá acesso à ponte JK, inclusive com a instalação de faixas de pedestre e semáforos. Para ele, as mudanças são necessárias para garantir a segurança dos pedestres na região. O distrital afirmou que a segurança dos pedestres deve estar acima do risco de congestionamentos.

Já o deputado João Cardoso (PL) chamou a atenção para o fato de a pista reversa que existe da Granja do Torto para Sobradinho não possuir radar para fiscalizar a velocidade dos veículos. Por conta disso, segundo ele, estão ocorrendo pegas no local, com veículos em alta velocidade, colocando em risco toda a população. O distrital disse que já reclamou no Detran e no DER e recebeu do último órgão o argumento de que não há comprovação técnica de excesso de velocidade. Cardoso sugeriu que o DER faça uma fiscalização no local para averiguar a velocidade dos veículos.

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Profissionais de saúde

O deputado Jorge Vianna (Democrata) disse que está muito próximo o momento de morrer alguém por espancamento em um hospital público. Para ele, essa será a consequência do aumento de ataques violentos contra os profissionais de saúde. Segundo ele, somente nos últimos dias foram registradas agressões a uma farmacêutica no Paranoá e a uma enfermeira em Samambaia. O distrital também criticou influencers e candidatos que usam as redes sociais para estimular ataques aos equipamentos de saúde.

Dissídio dos vigilantes

O deputado Chico Vigilante (PT) pediu celeridade ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na análise do dissídio coletivo dos vigilantes. A data base da categoria é 1º de janeiro e o sindicato da categoria encaminhou sua pauta de reivindicações em outubro. Mas somente em março, segundo o distrital, o sindicato patronal apresentou uma proposta, alterando uma série de conquistas e mudando o plano de saúde. Os trabalhadores rejeitaram a proposta. De lá para cá, seis empresas assinaram acordos individuais com seus trabalhadores, abarcando cerca de 12 mil vigilantes. O restante da categoria agora aguarda o resultado do dissídio coletivo, em análise no TRT.

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Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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