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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova suspensão dos gastos com processos de transferência de terras para reforma agrária

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que susta o gasto de até R$ 700 milhões em 2025 para incorporar terras ao programa Terra da Gente, voltado para a reforma agrária.

Portaria dos ministérios de Desenvolvimento Agrário e da Fazenda (MDA/MF 4/25) prevê esse valor como limite para adjudicação de imóveis – processo que ocorre quando imóveis rurais em dívida com a União, ou que não tiveram interessados em leilões de cobrança judicial, passam a ser transferidos para o governo. Esses terrenos, em vez de ficarem sem uso, podem ser destinados para assentamentos.

Segundo o autor do Projeto de Decreto Legislativo PDL 116/25, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), os imóveis rurais de devedores da União passam a atender diretamente à reforma agrária, sem que se questione a saída desse bem dos recursos do ente federativo. “Os imóveis adquiridos passam a ser destinados previamente ao Incra, sem que se investigue a origem da dívida e a falta que esse valor fará ao orçamento da União”, afirmou.

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O relator, deputado Zucco (PL-RS), criticou o programa Terra da Gente e explicou que a proposta busca suspender a pretensão governamental de gastar dinheiro as adjudicações de imóveis rurais para a criação de assentamentos, sem contar as outras modalidades de obtenção de terras.

“Querem, utilizando-se de todos os meios, continuar fomentando o gigantesco esquema de formação de apoio político-partidário, em detrimento da verdadeira reforma agrária e da liberdade do produtor rural”, declarou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Em 2027, Senado terá 40 senadores novos e 14 reeleitos

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selo_eleicoes_claro.jpgA eleição deste domingo (4) definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão renovadas, o equivalente a 74% das cadeiras em disputa. As demais serão ocupadas por senadores que conseguiram se reeleger.

Dos 32 atuais senadores que tentaram a reeleição, 14 conseguiram um novo mandato, o que corresponde a 43,7%. 

Antes mesmo da apuração, já se sabia que haveria mudança significativa na composição da Casa a partir de 2027. Isso porque, entre os ocupantes das 54 cadeiras em disputa, 13 não eram candidatos e outros 9 disputaram cargos diferentes ou participaram das eleições como suplentes. Com o resultado das urnas, a renovação foi ampliada pela derrota de 18 dos 32 senadores que tentavam permanecer no cargo. 

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Foram reeleitos, em ordem alfabética: Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Portinho (PL-RJ), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Plínio Valério (PSDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). 

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Números

A disputa de 2026 repete um dado de 2018: nos dois pleitos, 32 titulares tentaram continuar no Senado. Em 2018, porém, apenas 8 foram reeleitos, e a renovação alcançou 46 das 54 cadeiras, ou 85,19%. Em 2026, o índice de reeleição foi maior, e a taxa de renovação, menor. 

As outras 27 cadeiras do Senado não estavam em disputa neste ano porque foram preenchidas na eleição de 2022 e têm mandato até janeiro de 2031. Ainda assim, algumas terão mudança a partir do próximo ano. 

Cleitinho (Republicanos-MG) e Sergio Moro (PL-PR) foram eleitos governadores, enquanto Alan Rick (Republicanos-AC), Omar Aziz (PSD-AM) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) avançaram para o segundo turno nos respectivos estados. O Senado é renovado alternadamente a cada quatro anos: em uma eleição são escolhidos dois terços da Casa e, na seguinte, um terço. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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