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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova publicação a cada dois anos de relatório sobre violência contra as mulheres

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5881/23, que obriga o poder público a publicar, a cada dois anos, em formato eletrônico, relatório com análise dos dados sistematizados no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. 

Já aprovado pelo Senado Federal, o texto inclui a medida na Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. O Registro Unificado consolida informações administrativas, de atendimento e de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. 

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto, apresentado pela senadora Damares Alves (DF). “A periodicidade bienal estimula os órgãos responsáveis a sistematizar, avaliar e aprimorar continuamente a coleta de dados, possibilitando a construção de séries históricas robustas para identificar tendências, medir impactos e ajustar políticas com base em evidências”, avaliou a relatora.

“Ademais, a publicação regular dos dados amplia a participação social, ao permitir que organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e cidadãos possam planejar conferências, audiências públicas, estudos e pesquisas em consonância com o calendário de divulgação”, acrescentou. 

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

CLDF homenageia celebrantes sociais, mestres de cerimônias, juízes de paz e cerimonialistas

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fará, nesta quarta-feira (16), às 19h, no plenário da Casa, sessão solene em homenagem aos celebrantes sociais, mestres de cerimônias, juízes de paz e cerimonialistas do Distrito Federal. A iniciativa é do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União).

O objetivo da cerimônia é reconhecer a importância desses profissionais na condução de eventos, atos oficiais e celebrações que marcam momentos significativos da vida social, familiar e institucional. A atuação desse segmento envolve atividades ligadas à organização, ao protocolo, à comunicação e à coordenação de cerimônias públicas e privadas.

De acordo com o parlamentar, o trabalho desenvolvido por esses profissionais contribui para o fortalecimento das relações sociais e institucionais. “Com dedicação, capacidade de comunicação, organização e respeito aos protocolos, esses profissionais contribuem para a valorização das relações humanas, da cidadania e do fortalecimento das instituições, garantindo a adequada realização de cerimônias”, destaca Pedrosa.

Segundo o deputado, a homenagem representa uma forma de reconhecimento público à significativa atuação desses profissionais e à relevância dos serviços prestados à sociedade brasiliense.

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Qual é a diferença?
Embora atuem em cerimônias e eventos, celebrantes sociais, mestres de cerimônias, juízes de paz e cerimonialistas exercem funções distintas e complementares.

Celebrante social
É o profissional que conduz cerimônias personalizadas e simbólicas, especialmente casamentos, renovações de votos e bodas. Seu trabalho é voltado para a construção de uma narrativa que destaque a história, os valores e os sentimentos dos homenageados, tornando o momento mais próximo e emocionante. Diferentemente do juiz de paz, o celebrante social não precisa exercer função jurídica e, ao contrário dos celebrantes religiosos, não está necessariamente vinculado a uma crença ou instituição religiosa.

Mestre de cerimônias
É o anfitrião e condutor oficial do evento. Sua principal função é apresentar autoridades, convidados e atrações, fazer anúncios e conduzir a programação ao microfone. Presente sobretudo em solenidades oficiais, congressos, homenagens, formaturas, inaugurações e premiações, o mestre de cerimônias dá ritmo ao evento e garante o cumprimento do protocolo perante o público. Embora algumas vezes também exerça funções de cerimonial, trata-se de uma atividade distinta.

Juiz de paz
É a autoridade legal responsável por oficializar o casamento civil. Sua atuação possui validade jurídica, cabendo-lhe celebrar a união de acordo com a legislação vigente e conduzir os procedimentos formais necessários, como a coleta das assinaturas dos noivos e testemunhas.

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Cerimonialista (ou assessor de eventos)
É o profissional responsável pelo planejamento, organização e coordenação de toda a logística do evento. Atua nos bastidores, antes e durante a cerimônia, garantindo que cada etapa ocorra conforme o roteiro previamente definido. Seu foco é assegurar o bom andamento do evento, sem necessariamente aparecer diante do público.

Serviço
Sessão Solene em homenagem aos Celebrantes Sociais, Mestres de Cerimônias, Juízes de Paz e Cerimonialistas
Data: 16 de setembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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