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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proposta para levar energia elétrica a escolas da educação básica

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4574/24, que cria o Programa Luz na Escola, com o objetivo de levar energia elétrica a todas as escolas da educação básica da rede pública, em especial as situadas em áreas remotas e sem acesso à rede elétrica convencional, como na Amazônia Legal.

O Censo Escolar de 2022 apontou a existência de 3.421 escolas no Brasil sem acesso a energia elétrica.

O texto, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê que o programa será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes de financiamento públicas e privadas.

O Fust foi criado no ano 2000 para financiar a expansão das redes de telecomunicações no País. O fundo tem como principal fonte a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas de telecomunicações.

Objetivos
Pelo projeto, o Programa Luz na Escola terá dois objetivos:

  • promover a instalação de sistemas de geração de energia elétrica nas escolas, com prioridade para fontes de energia renovável; e
  • apoiar as escolas em regiões de difícil acesso ou em situações de vulnerabilidade com a instalação de sistemas de energia solar.
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O programa será coordenado pelo governo federal, em articulação com estados e munícipios, e o setor privado.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), afirmou que a carência de infraestrutura nessas instituições inviabiliza a adoção das modernas técnicas de ensino baseadas em tecnologias de informação e comunicação. “Garantir o fornecimento de energia é etapa crucial no processo de modernização dessas instituições, e que precisa ser vencida antes mesmo de se pensar em dotá-las de acesso à internet”, disse.

Segundo Silva, a disponibilidade de energia elétrica é imprescindível para o usufruto das novas tecnologias de comunicação. “A modificação pretendida representa impacto financeiro muito pequeno para o fundo, com potenciais benefícios expressivos para a sociedade como um todo”, afirmou.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Educação; de Finanças e Tributação; e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

A democracia no DF: Capital Federal tem 2,2 milhões de eleitores

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Para a população de Brasília, o direito ao voto não surgiu com a criação da cidade, em 1960. Durante quase 30 anos, os prefeitos e governadores da capital foram nomeados pelo presidente da República. Também não havia deputados ou senadores representando o Distrito Federal: as questões legislativas eram tratadas por comissões do Congresso Nacional.

No contexto de redemocratização do país, a mobilização pelo voto brasiliense deu frutos em 1986, quando aconteceu a primeira eleição para representantes do DF. Naquele ano, os moradores da capital puderam eleger senadores e deputados federais, que tiveram participação decisiva na Assembleia Constituinte. Assim, a autonomia política do DF foi garantida na Constituição Federal de 1988.

Pouco depois, em 1990, houve a primeira eleição para governador e para os 24 deputados distritais que formaram a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Naquele ano, Brasília tinha 1,6 milhão de habitantes e 893 mil eleitores. Hoje, somos quase 3 milhões de habitantes e mais de 2,2 milhões de eleitores. Em relação às últimas eleições, em 2022, o eleitorado brasiliense cresceu 2,3%, totalizando 2.253.132 pessoas aptas para votar em 2026.

Faixa etária e gênero

O eleitorado reflete as mudanças no perfil da população. Neste ano, houve um aumento de 24% no número eleitores com idade igual ou superior a 60 anos, em comparação a 2022. Os idosos passaram de 370 mil para quase 460 mil eleitores. Desse total, 55,7% está na faixa de 60 a 69 anos, ou seja, ainda votam de forma obrigatória. Os dados da composição do eleitorado são do Tribunal Superior Eleitoral.

Por outro lado, diversas faixas etárias mais jovens apresentaram queda. O número de eleitores entre 16 e 17 anos, por exemplo, caiu 38,7%, saindo de 31 mil pessoas em 2022 para 19 mil em 2026.

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Ao considerar idade e gênero, o segmento mais numeroso no DF é o das mulheres com idade entre 45 e 49 anos, com mais de 134 mil eleitoras. No total, as mulheres representam 54% dos eleitores e os homens 46%.

Em relação à escolaridade, o nível de instrução mais frequente é o ensino médio completo (30,7%), seguido por ensino superior completo (23,3%).

Eleitores com deficiência

Houve um aumento de 55,4% no número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no DF, saindo de cerca de 16 mil pessoas em 2022 para 24,8 mil em 2026. Esse eleitorado inclui pessoas com limitações permanentes ou temporárias, que precisam de seções eleitorais adaptadas.

Já o quesito cor/raça está gradativamente sendo declarado pelos eleitores. Em 2026, essa informação consta no cadastro de 17%. Entre os que declararam a informação, 49,2% são pardos; 38% brancos; 11,7% pretos; 0,9% amarelos; e 0,2% indígenas.

A declaração de cor/raça começou a ser coletada pela Justiça Eleitoral em novembro de 2022, assim como informações sobre identidade de gênero e pertencimento a comunidades quilombolas ou tradicionais, entre outros dados.

Zonas eleitorais

Há 21 zonas eleitorais no Distrito Federal. Essa é a forma como os eleitores são divididos no território, para facilitar o gerenciamento das eleições. No DF, a zona eleitoral com a maior quantidade de eleitores é a de Águas Claras, com mais de 169 mil eleitores aptos para votar em 2026. No entanto, a abrangência das zonas eleitorais não se restringe aos limites das regiões administrativas. A zona eleitoral de Águas Claras inclui, por exemplo, eleitores de Taguatinga Sul e de Taguatinga Centro.

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Em segundo lugar, está a zona eleitoral de Ceilândia Norte e Brazlândia, com quase 154 mil eleitores aptos. Em terceiro, vem a zona eleitoral de Samambaia, com mais de 141 mil eleitores.

Pílulas históricas
O primeiro governador eleito do DF foi Joaquim Roriz, ao lado da vice-governadora Márcia Kubitschek. Já no Legislativo, o deputado distrital Salviano Guimarães foi o primeiro presidente da CLDF.

Saiba mais sobre a história do Poder Legislativo do DF: História e Memória — Legislativo do DF

O eleitorado na Capital Federal

Total de eleitores aptos para votar em 2026: 2.253.132 / Crescimento de 2,3% em relação às últimas eleições, em 2022
Gênero: 54% mulheres e 46% homens
Idade e gênero: mulheres de 45 a 49 anos são o segmento mais numeroso, são 134.245 eleitoras
Idosos: o eleitorado idoso aumentou 24% em relação a 2022 / Em 2026, há cerca de 460 mil eleitores com idade a partir de 60 anos. Desse total, 55,7% está na faixa de 60 a 69 anos, ou seja, ainda votam de forma obrigatória
Eleitores com deficiência: aumento de 55,4% no número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, em relação a 2022 / Total em 2026: 24.832 eleitores
Ensino médio completo: é o nível de escolaridade mais frequente (30,7%), seguido por superior completo (23,3%)
Cor/Raça*: 49,2% parda/ 38% branca / preta: 11,7% / amarela: 0,9% / indígena: 0,2% / *A informação sobre raça/cor foi declarada por 17% do eleitorado
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (Dados consultados em julho de 2026)

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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