POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê placas especiais para carro oficial de deputado e senador
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a instalação de placas especiais nos veículos de representação usados por deputados estaduais, deputados federais e senadores.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 1243/23, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Como a versão original, o substitutivo altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“As placas especiais já existem no CTB e estão previstas para veículos de diversas autoridades”, explicou Ricardo Ayres. “O que se pretende é tão somente estender essa prática aos demais integrantes do Poder Legislativo”, continuou o relator.
A finalidade da placa especial, segundo Capitão Augusto, é conferir publicidade ao veículo comprado ou alugado com recursos públicos.
Regras atuais
Atualmente, o Código de Trânsito determina que placas especiais com as cores verde e amarela serão instaladas nos veículos de representação pessoal das seguintes autoridades:
- presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado;
- presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados;
- ministros do Supremo Tribunal Federal;
- advogado-geral da União; e
- procurador-geral da República.
Além disso, a lei exige que placas especiais definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para os carros de:
- governadores, prefeitos e secretários estaduais ou municipais;
- presidentes das Assembleias Legislativas, da Câmara Distrital do Distrito Federal e das Câmaras Municipais;
- presidentes dos tribunais federais, estaduais e do Distrito Federal;
- chefes do Ministério Público nos estados e no Distrito Federal; e
- oficiais generais das Forças Armadas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Senado firma parceria com o movimento Pela Vida das Mulheres
O Senado é um dos parceiros do movimento Pela Vida das Mulheres, criado durante o Agosto Lilás, campanha que destaca a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O movimento é resultado da parceria entre empresas, organizações da sociedade civil e o poder público, como a Avon, o Instituto Natura e a Fundação Maria da Penha.
O movimento lançou a campanha Somos Maiores que a Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva no combate a esse tipo de violência. De acordo com o Pela Vida das Mulheres, é necessária uma mobilização permanente contra a violência, pois a responsabilidade é de todos: mulheres, homens, sociedade, empresas e Estado. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, uma média de mais de quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.
Índice
O movimento Pela Vida das Mulheres trabalha com um indicador que mede o quanto a sociedade brasileira está apta a reconhecer, nomear e agir diante da violência contra as mulheres: o Índice de Conscientização sobre a Violência Contra as Mulheres, criado em 2025 pelo Instituto Natura e pela Avon. Segundo o movimento, em 2025 o índice foi de 29%. A meta é elevá-lo para 73% até 2035. O índice também foi aplicado em outros cinco países da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. O movimento Pela Vida das Mulheres destaca que a conscientização só faz sentido quando se traduz em comportamento.
Mapa
O movimento também utiliza como referência para sua atuação o Mapa Nacional da Violência de Gênero, produzido pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência, ambos vinculados ao Senado. De acordo com os dados mais recentes do levantamento, 33% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência, mas apenas 4% reconheceram o ato como violência, o que indica uma lacuna de percepção. O levantamento aponta ainda que 71% das agressões tiveram testemunhas.
Ao destacar a participação do Senado no movimento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a atuação do Legislativo deve incluir não apenas a elaboração de leis, mas também a produção e a disseminação de informações sobre a violência contra as mulheres.
— Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico com a Lei Maria da Penha. O desafio agora é fazer com que cada mulher conheça seus direitos, reconheça os sinais da violência e saiba onde buscar ajuda. O Senado Federal tem responsabilidade permanente nesse caminho, não apenas na construção das leis, mas também na produção de dados, na disseminação de informação e na mobilização da sociedade. Ao integrar o Movimento Pela Vida das Mulheres, reafirmamos esse compromisso: fazer com que conhecimento e informação se transformem em prevenção, proteção e vidas preservadas — afirmou Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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