A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para incluir a bacia hidrográfica do rio Taquari, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Foi aprovada a nova redação (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 4793/20, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Originalmente, a proposta contemplava apenas a bacia do rio Taquari.

Samuel Viana justificou a inclusão da bacia do rio Doce devido à preocupação com o desenvolvimento sustentável em bacias hidrográficas sensíveis. Ele lembrou que a região do rio Doce foi ambiental e socialmente impactada por desastres socioambientais nos últimos anos, como o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015, e carece de uma atuação estruturada do poder público.

O relator também considerou meritória a inclusão do rio Taquari, que tem papel fundamental nas funções ecológicas do Pantanal. “A necessidade de atuação da Codevasf na bacia hidrográfica do rio Taquari é evidente, sobretudo diante da expansão inadequada do uso do solo na região, que tem resultado no assoreamento do rio”, afirmou.

Revitalização dos rios
O substitutivo sugere que a Codevasf, que possui reconhecida experiência técnica e administrativa em projetos de revitalização hidroambiental, infraestrutura produtiva e inclusão social, atuará de forma estratégica para consolidar um novo modelo de desenvolvimento sustentável e resiliente para as bacias dos rios Doce e Taquari.

O projeto altera a Lei 6.088/74, que criou a Codevasf. “A Codevasf foi criada para promover o desenvolvimento integrado e sustentável nas bacias hidrográficas nela definidas, inicialmente limitada ao Vale do São Francisco”, lembrou Viana. “Nas últimas décadas, a companhia tem passado por uma ampliação de seu escopo, passando a incluir bacias hidrográficas sensíveis ao desenvolvimento regional do país.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se a CCJ confirmar as alterações feitas por Samuel Viana, o texto deverá voltar ao Senado para nova análise dos senadores, antes de seguir para sanção presidencial.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra