POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a técnico em enfermagem atuar como auxiliar sem custo extra
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7322/17, que permite ao técnico em enfermagem exercer a função de auxiliar sem a necessidade de inscrição específica para esta função no Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
O objetivo do autor, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), é evitar a cobrança em duplicidade da anuidade.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 7.498/86, que trata da regulamentação do exercício da enfermagem.
Pela lei, as atividades de enfermagem são tecnicamente hierarquizadas na seguinte ordem decrescente: enfermeiro, técnico e auxiliar.
Parecer a favor
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que também é médico, apresentou parecer favorável ao texto.
“Nesse contexto, cabe ao conselho de classe fiscalizar a atuação do profissional no âmbito de sua competência, independentemente do cargo que ele ocupa em determinado emprego”, afirmou.
“Não há justificativa para a necessidade de registros diferenciados, o que ainda acarreta duplicidade de cobrança da anuidade”, criticou o parlamentar.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado ainda pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Deputado diz que Caatinga sofre com “invisibilidade”; ouça a entrevista
No Dia Nacional da Caatinga (28 de abril), o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) disse, em entrevista à Rádio Câmara, que o único bioma genuinamente brasileiro sofre com a “invisibilidade”. “É o bioma menos estudado e menos conhecido”, afirmou.
A Caatinga ocupa 11% do território nacional e abriga quase 30 milhões de brasileiros. O bioma está no Nordeste e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Fernando Mineiro afirmou que a Caatinga tem alto índice de sequestro de carbono. E, no Nordeste, contribui com tecnologias de energia limpa, como a eólica e a solar.
Segundo o parlamentar, a região também é uma fronteira agrícola importante, com destaque para a agricultura familiar.
Política de convivência com a seca
Fernando Mineiro relatou o Projeto de Lei 2525/23 na Comissão de Meio Ambiente. O texto cria a política de convivência com a seca nordestina.
Uma das ações fundamentais para se conviver com a seca, segundo o deputado, é a integração das bacias hidrográficas da região.
Fernando Mineiro ressaltou que, com as mudanças climáticas, a seca já não é um problema apenas do Nordeste. “A seca hoje está no Rio Grande do Sul, no Amazonas, no Pantanal e no Cerrado.”
Homenagem
O Dia Nacional da Caatinga é uma homenagem ao pesquisador pernambucano Vasconcelos Sobrinho, que nasceu em 28 de abril.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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