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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a técnico em enfermagem atuar como auxiliar sem custo extra

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7322/17, que permite ao técnico em enfermagem exercer a função de auxiliar sem a necessidade de inscrição específica para esta função no Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

O objetivo do autor, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), é evitar a cobrança em duplicidade da anuidade.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 7.498/86, que trata da regulamentação do exercício da enfermagem. 

Pela lei, as atividades de enfermagem são tecnicamente hierarquizadas na seguinte ordem decrescente: enfermeiro, técnico e auxiliar.

Parecer a favor
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que também é médico, apresentou parecer favorável ao texto.

“Nesse contexto, cabe ao conselho de classe fiscalizar a atuação do profissional no âmbito de sua competência, independentemente do cargo que ele ocupa em determinado emprego”, afirmou.

“Não há justificativa para a necessidade de registros diferenciados, o que ainda acarreta duplicidade de cobrança da anuidade”, criticou o parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado ainda pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Deputado diz que Caatinga sofre com “invisibilidade”; ouça a entrevista

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No Dia Nacional da Caatinga (28 de abril), o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) disse, em entrevista à Rádio Câmara, que o único bioma genuinamente brasileiro sofre com a “invisibilidade”. “É o bioma menos estudado e menos conhecido”, afirmou.

A Caatinga ocupa 11% do território nacional e abriga quase 30 milhões de brasileiros. O bioma está no Nordeste e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Fernando Mineiro afirmou que a Caatinga tem alto índice de sequestro de carbono. E, no Nordeste, contribui com tecnologias de energia limpa, como a eólica e a solar.

Segundo o parlamentar, a região também é uma fronteira agrícola importante, com destaque para a agricultura familiar.

Política de convivência com a seca
Fernando Mineiro relatou o Projeto de Lei 2525/23 na Comissão de Meio Ambiente. O texto cria a política de convivência com a seca nordestina.

Uma das ações fundamentais para se conviver com a seca, segundo o deputado, é a integração das bacias hidrográficas da região.

Fernando Mineiro ressaltou que, com as mudanças climáticas, a seca já não é um problema apenas do Nordeste. “A seca hoje está no Rio Grande do Sul, no Amazonas, no Pantanal e no Cerrado.”

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Homenagem
O Dia Nacional da Caatinga é uma homenagem ao pesquisador pernambucano Vasconcelos Sobrinho, que nasceu em 28 de abril.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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