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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que autoriza a Anac a requisitar força policial para deter agressor de mulher em avião

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar auxílio de força policial para deter infratores que coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente das mulheres.

Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 4376/23 altera a lei que criou a agência (Lei 11.182/05). Hoje, Anac já possui competências legais para adotar medidas necessárias à segurança de pessoas e bens no transporte aéreo. 

A proposta inclui a proteção da mulher como preocupação específica, permitindo a atuação direta da Anac em caso de violência de gênero durante os voos. 

O parecer da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), foi favorável ao projeto. “Ao enfatizar a proteção da mulher, o texto busca oferecer ambiente mais seguro e digno para todas as passageiras, reforçando a importância de atendimento mais ágil e proativo diante de ameaças à segurança e à integridade física e psicológica das mulheres”, avaliou. 

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Filmes que concorrem ao 28º Troféu Câmara Legislativa serão anunciados na terça (18)

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Os filmes de longa e curta-metragem do Distrito Federal que concorrerão ao 28º Troféu Câmara Legislativa serão conhecidos nesta terça-feira (18). O anúncio será feito durante coletiva de imprensa de lançamento do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, no Cine Brasília, às 10h. Um total de 132 títulos foram avaliados por uma comissão de seleção formada por especialistas (veja abaixo).

Os títulos selecionados disputarão R$ 298 mil. Haverá prêmios para produções escolhidas pelo júri oficial e popular. A exibição ocorrerá de 14 a 18 de setembro próximo, com entrada gratuita, a partir das 18h, na Mostra Brasília, que integra a programação oficial do Festival. A premiação é dividida entre os melhores filmes e nove categorias técnicas, que incluem direção, roteiro, ator e atriz.

Criado com o objetivo de reconhecer o talento dos cineastas do Distrito Federal e incentivar os jovens realizadores brasilienses –, o Troféu Câmara Legislativa completa três décadas e confirma a parceria com o Festival de Brasília. Na primeira edição do Troféu, apenas seis títulos concorreram ao prêmio destinado ao audiovisual local. Desde então, a CLDF acompanhou o crescimento da produção audiovisual do DF e, este ano, adota como slogan: Troféu Câmara Legislativa, há 30 anos junto do Cinema Brasiliense.

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28º Troféu Câmara Legislativa
Comissão de Seleção

ANA ARRUDA
Empresária, curadora e diretora da Sétima Cinema XR. Idealizadora do Festival Curta Brasília, desde 2001, atua, nacional e internacionalmente, em audiovisual, arte, tecnologia e economia criativa.

BETHANIA MAIA
Curadora, programadora e produtora audiovisual. Cofundadora do Rastro – Festival de Cinema Documentário e da empresa Vaporosa Cultural, tem atuado na difusão de narrativas afrodiaspóricas no Brasil e exterior.

DANIELA DINIZ
Diretora formada pela New York Film Academy (NYFA), é fundadora da Realize.Content e consultora de mercados criativos internacionais, com atividades voltadas ao desenvolvimento, financiamento e circulação de projetos audiovisuais.

MARCELO BARBOSA
Cineasta formado pela UnB, teve obras exibidas nos festivais de Havana, Torino, Mostra SP, DMZ Docs e outros. Dirigiu o filme Indianara, exibido em Cannes (ACID) – 2019 e em 70 salas comerciais da França.

PAULO DURO MORAES
Um dos idealizadores e coordenadores do Festival de Curtas-Metragens das Escolas Públicas do DF, é professor e coordenador do curso de cinema do IESB. Na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), trabalha na formação de professores da rede pública para a utilização do audiovisual em sala de aula.

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Fonte: Câmara Legislativa – DF

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