POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova ampliação de cuidado integral às pessoas autistas adultas e idosas
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2532/25, que amplia medidas de cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista (TEA).
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do texto. “A promoção de políticas públicas de inclusão e de acessibilidade representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa”, comentou Duarte Jr.
“É imperativo que o Estado reconheça e incorpore, no planejamento e execução de suas políticas, as especificidades do transtorno do espectro autista em todas as fases da vida”, afirmou o autor da proposta, deputado Dimas Gadelha.
O texto aprovado altera a Lei Berenice Piana, que instituiu, em 2012, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Assim, ao incluir dispositivos naquela norma, a proposta aprovada:
- assegura a validade de laudos médicos emitidos com base na Classificação Internacional de Doenças (CID), evitando a exigência indevida de documentos e garantindo a continuidade no acesso a políticas públicas;
- prevê ações de conscientização da sociedade e de capacitação de profissionais, nos setores público e privado, a fim de proporcionar a identificação e o acolhimento das pessoas autistas na vida adulta e idosa; e
- determina ajustes e medidas de acessibilidade para a participação das pessoas com transtorno do espectro autista em processos de ingresso, permanência e desenvolvimento no ensino superior e no mercado de trabalho.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.
A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA À IMPRENSA
Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.
Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.
Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.
Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.
Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial
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